Procedimento Comum Cível 5000045-02.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 109.483,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

SILVIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR

OAB/SP 403172·CPF·Representa: Autor

JONATAS HENRIQUES BARREIRA

OAB/SP 379171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SILVIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ARTHUSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MARCOS PETRI

Terceiro

VINICIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 17:01

Processo Desarquivado

21/03/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA HELENA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR - SP403172, JONATAS HENRIQUES BARREIRA - SP379171 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do crédito, no prazo de 20(vinte) dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000045-02.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:25

Juntada de decisão

02/12/2021, 11:55

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2021, 14:49

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 17:01

Processo Desarquivado

21/03/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:11

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:42

Despacho

•02/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA HELENA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR - SP403172, JONATAS HENRIQUES BARREIRA - SP379171 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do crédito, no prazo de 20(vinte) dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000045-02.2020.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:25

Juntada de decisão

02/12/2021, 11:55

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:58

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:25

Publicado Sentença em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:01

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 16:26

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:18

Proferida decisão interlocutória

22/08/2020, 05:53

Juntada de Petição de apelação

17/07/2020, 19:53

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/04/2020, 10:12

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 13:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PIRACICABA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:35

Juntada de certidão

10/02/2020, 19:37

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PEREIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:03

Decorrido prazo de Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo/SAMF/SP em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:03

Mandado devolvido cumprido

03/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 15:20

Mandado devolvido cumprido

31/01/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 12:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:21

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2020, 14:24

Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2020, 12:57

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2020, 12:17

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 11:56

Decisão

•05/10/2021, 18:15

Decisão

•05/10/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:57

Sentença

•28/06/2021, 18:56

Sentença

•24/06/2021, 17:30

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 10:01

Decisão

•27/08/2020, 11:17

Decisão

•22/08/2020, 05:53

Sentença

•07/07/2020, 15:15

Sentença

•15/04/2020, 10:12

Decisão

•21/01/2020, 12:58