Agravo de Instrumento 5006746-36.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DE ASSIS VIDAL

CPF·Representa: Autor

FELIPE MACHADO KNEIPP SALOMON

CPF·Representa: Autor

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP 88601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 28/03/2022

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:00

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:21

Prejudicado o recurso

25/02/2022, 19:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 251236377 - Vista ao agravante. Intime(m)-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006746-36.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

09/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado em 28/03/2022

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:00

Publicado Decisão em 04/03/2022.

Documentos

Decisão

•02/03/2022, 14:22

Certidão

•02/03/2022, 14:21

04/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:21

Prejudicado o recurso

25/02/2022, 19:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 251236377 - Vista ao agravante. Intime(m)-se. São Paulo, 07 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006746-36.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:40

Deliberado em Sessão - Retirado

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:44

Juntada de certidão

30/07/2021, 19:56

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:37

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de contraminuta

13/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 12:47

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:22

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2021, 19:11

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 12:33

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 12:33

Decisão

•25/02/2022, 19:47

Despacho

•08/02/2022, 10:44

Despacho

•07/02/2022, 20:40

Despacho

•14/09/2021, 18:44

Despacho

•22/06/2021, 18:51

Despacho

•21/06/2021, 18:05

Decisão

•08/04/2021, 20:22

Decisão

•08/04/2021, 19:11

Despacho

•05/04/2021, 20:30