Execução Fiscal 0046630-51.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 368.479,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP 93497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIA CAVALCANTE

Terceiro

ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 12:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 15:14

Despacho

•21/05/2024, 14:57

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legal

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Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 12:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCRIBA INSTALACOES E PROJETOS LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0046630-51.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082979 Complemento Livre: FGE

27/09/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820120830 Complemento Livre: NBK

12/12/2018, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2018, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2018 PedidoJF: 4308-2/2018 Prot: 382181210015948

10/12/2018, 08:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2017 (2a. Vara)

24/02/2017, 10:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.46/2017 (2a. Vara)

24/02/2017, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002959 Complemento Livre: DDV

27/01/2017, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 09:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR CITAÇÃO Complemento Livre: EBW

07/07/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

09/06/2016, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

09/06/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

26/04/2016, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:36