Cumprimento de sentença 0003010-58.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 75.827,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

PEDRO NEVES GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL

CPF·Representa: Autor

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

REGINALDO CAGINI

OAB/SP 101318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PEDRO NEVES GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO NEVES GONCALVES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

16/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:47

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 10:11

Sentença

•18/04/2022, 20:12

26/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO NEVES GONCALVES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

16/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO NEVES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL - SP255106 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO CAGINI - SP101318 D E S P A C H O Fica a CEF autorizada a promover a apropriação dos valores depositados, comprovando nos autos, bem como manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003010-58.2008.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:32

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 15:11

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

20/08/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 20:52

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 19:11

Decorrido prazo de PEDRO NEVES GONCALVES em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/10/2019, 10:13

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 10:13

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 20:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 09:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF Nº 463/2019 Complemento Livre: 201961090006910

30/05/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: VIA RECIBADA

15/05/2019, 07:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 64/2019 Complemento Livre: CEF

08/05/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201961090003528

15/03/2019, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/634

27/02/2019, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:12

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Impug Cumprimento Sentença Complemento Livre: Codigo Juiz: 249

07/02/2019, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201861050019026

20/06/2018, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861090007239

17/05/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/05/2018, 08:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 338/343

02/05/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/04/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 15:01

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/04/2018, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/06/2016, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

02/06/2016, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

13/05/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2016, 10:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2016, 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PEDRO NEVES GONCALVES X Exe: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Despaho n:80 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/03/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

25/02/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2016, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/210

05/02/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/11/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2015, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/230

06/10/2015, 05:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2015, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 252/282

03/07/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2015, 09:18

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/06/2015, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2014, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

28/05/2014, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/05/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2014, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/448

12/05/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 14:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUSTICA ESTADUAL Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE COPIAS

28/04/2014, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADAS INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OF. Complemento Livre: 11/2013 AO JUIZO DA 2 VCR DE PIRACICABA/SP, POR MEIO ELETRONICO.

25/11/2013, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2013, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 16:10

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 11/2013 Complemento Livre:

08/05/2013, 08:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: VIA PROTOCOLADA DO OFICIO 11/2013 Complemento Livre: ENCAMINHADO A 2 V. CRIMINAL DE PIRACICABA

18/02/2013, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2 VARA CRIMINAL DE PIRACICABA Complemento Livre: REITERACAO

14/01/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: VIA RECIBADA DE OFICIO

30/05/2012, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 088/2012 Complemento Livre: 2 VARA CRIMINAL PIRACICABA

03/05/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2011, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2011, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre:

17/11/2011, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre:

25/10/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA COPIA

18/10/2011, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 167/179

30/09/2011, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2011, 08:11

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

01/04/2011, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2009, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2009, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2184/2202

24/09/2009, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/09/2009, 14:46

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

13/08/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2009, 15:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1 PETICAO DO REU (CONTESTACAO)

16/06/2009, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

20/05/2009, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1166/1187

12/05/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/01/2009, 14:22

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

13/01/2009, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2008, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/342

22/09/2008, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

18/06/2008, 08:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2008, 14:03

Despacho

•10/03/2022, 14:27

Despacho

•08/02/2022, 10:46

Despacho

•22/09/2021, 08:32

Despacho

•18/11/2020, 11:16

Despacho

•12/08/2020, 20:52

Despacho de Inspeção

•06/05/2020, 09:01

Despacho

•15/04/2020, 15:36

Despacho

•19/02/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 10:13