Embargos à Execução 0006827-79.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 28.521,58

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 95647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 12/06/2023

24/07/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:08

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 12/06/2023

24/07/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 18:16

Sentença

•16/05/2023, 08:41

13/06/2023, 00:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:00

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:08

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:44

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:37

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN Advogado do(a) EMBARGADO: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP95647 D E S P A C H O Tendo em vista a concordância da União Federal no id 150399308, fixo, para fins de execução, o montante de R$ 3.766,99, para outubro de 2021, a título de honorários sucumbenciais. Expeça-se o ofício requisitório de pagamento, prosseguindo-se nos termos do despacho id 105780342. Int. SãO PAULO, 6 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006827-79.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:32

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2021, 11:32

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:38

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

18/09/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

18/09/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

18/09/2021, 10:56

Recebidos os autos

12/08/2021, 09:28

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2019, 11:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:44

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:44

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:58

Juntada de Petição de apelação

16/05/2019, 19:35

Publicado Sentença em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:52

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:52

Juntada de certidão

25/04/2019, 13:52

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 15/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2019, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2019, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2019 (13a. Vara)

01/04/2019, 11:31

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (13a. Vara)

28/03/2019, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/03/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 13:07

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 13:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA TEDESCHI ASSUMPCAO LICHTENSTEIN em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:13

Apensado ao processo 0003553-15.2013.4.03.6100

28/02/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2019, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2019, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/09/2018, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/09/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 10:44

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

29/08/2018, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/06/2018, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/06/2018, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 118/121

16/05/2018, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2018, 13:35

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: INTEMPESTIVO Fundamentação: INTEMPESTIVO

27/04/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2017, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61000146417-1 Complemento Livre: EMBARGADA

14/08/2017, 07:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/07/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/06/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/04/2017, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/04/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890013890 Complemento Livre:

07/03/2017, 09:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

14/02/2017, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000016954 Complemento Livre:

07/02/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/01/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/01/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/10/2016, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/09/2016, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/09/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000154000 Complemento Livre: PETIÇÃO REU

03/08/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2016, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/07/2016, 08:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003553-15.2013.403.6100 - Prinipal

08/07/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/04/2016, 08:56

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:52

Despacho

•08/02/2022, 10:21

Despacho

•07/02/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 11:32

Despacho

•28/09/2021, 14:38

Despacho

•23/09/2021, 14:48

Todos os documentos(25)

Sentença

•16/05/2023, 18:16

Sentença

•16/05/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:52

Despacho

•08/02/2022, 10:21

Despacho

•07/02/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 11:32

Despacho

•28/09/2021, 14:38

Despacho

•23/09/2021, 14:48

Acórdão

•09/06/2021, 17:05

Acórdão

•07/06/2021, 22:41

Despacho

•20/06/2019, 10:42

Despacho

•19/06/2019, 17:09

Sentença

•26/04/2019, 09:44

Sentença

•25/04/2019, 18:30

Despacho

•26/03/2019, 16:25

Despacho

•26/03/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:41