Execução Fiscal 5001281-89.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

LILIAN LATORRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA LATORRE

OAB/SP 183883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 21:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•21/07/2025, 14:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 21:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de LILIAN LATORRE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:25

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 19:55

Mandado devolvido cumprido

19/12/2023, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:58

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 18/08/2021

29/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 15:29

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: LILIAN LATORRE Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LATORRE - SP183883 D E S P A C H O ID 76655581: Verifico que o processo já foi extinto por força da sentença proferida no ID 55849807. Sendo assim, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001281-89.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Santo André INDEFIRO os pedidos da exequente, ficando determinado que as custas recolhidas integram o percentual de 1% obrigatório ao final da ação. Requeira a executada o que de direito em termos de execução dos honorários, no prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de LILIAN LATORRE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:41

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 19:00

Decorrido prazo de LILIAN LATORRE em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:20

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão

12/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/12/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2020, 09:36

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 13:22

Expedição de Carta de citação.

03/09/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

02/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2020, 14:32

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:00

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição ao Secretaria processante

31/07/2020, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 09:40

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 21:20

Juntada de certidão

29/05/2020, 20:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 20:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:24

Outros Documentos

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•16/08/2023, 16:21

Despacho

•16/03/2023, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2022, 08:56

Despacho

•08/02/2022, 10:34

Despacho

•07/02/2022, 16:16

Decisão

•22/06/2021, 15:46

Decisão

•21/06/2021, 16:15

Despacho

•16/04/2021, 10:42

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:16

Ofício de transferência eletrônica

•21/07/2025, 14:16

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Despacho

•17/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:24

Outros Documentos

•26/04/2024, 11:35

Despacho

•16/08/2023, 16:21

Despacho

•16/03/2023, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2022, 08:56

Despacho

•08/02/2022, 10:34

Despacho

•07/02/2022, 16:16

Decisão

•22/06/2021, 15:46

Decisão

•21/06/2021, 16:15

Despacho

•16/04/2021, 10:42

Despacho

•15/04/2021, 16:29

Decisão

•28/01/2021, 09:58

Decisão

•15/01/2021, 14:19

Despacho

•04/11/2020, 18:32

Despacho

•03/11/2020, 19:00

Despacho

•02/09/2020, 15:50

Despacho

•18/06/2020, 18:43