Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010202-70.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/1988

Valor da Causa

R$ 281.249,02

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ANTONIO CALISTER FILHO

CPF

Autor

RICARDO CALISTER

CPF

Autor

AUGUSTA VIEGAS CALISTER

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP 52820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ANTONIO CALISTER FILHO

CPF

Autor

RICARDO CALISTER

CPF

Autor

AUGUSTA VIEGAS CALISTER

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de AUGUSTA VIEGAS CALISTER em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO CALISTER em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTA VIEGAS CALISTER em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO CALISTER em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de AUGUSTA VIEGAS CALISTER em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO CALISTER em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:13

Publicado Despacho em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2025, 14:49

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTA VIEGAS CALISTER em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO CALISTER em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:44

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

06/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2025, 00:11

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 00:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2025, 00:11

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 00:11

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 00:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2025, 00:10

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 12:22

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:39

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:28

Juntada de consulta

26/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:44

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 16:02

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 17:51

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:31

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 15:21

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 20:01

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 15:39

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:48

Juntada de Cálculos judiciais

10/03/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2022, 23:31

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:37

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CALISTER FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2022, 13:23

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 16:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CALISTER FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA - SP52820 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização do feito. Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução nº. 0042293-67.1998.403.6100, requeira a parte interessada o que de direito. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010202-70.1988.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:40

Apensado ao processo 0042293-67.1998.4.03.6100

10/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2021, 22:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2021, 22:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2013 (7a. Vara)

24/04/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/04/2013, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 16:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2013, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2013, 16:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/04/2013, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/04/2013, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2013, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2013, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2013, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

05/09/2012, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00422936719984036100 Complemento Livre:

29/08/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA PFN Complemento Livre:

02/08/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00422936719984036100 Complemento Livre:

23/07/2012, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/03/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/03/2012, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

07/03/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00422936719984036100 Complemento Livre:

07/03/2012, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 0042293-67.1998.403.6100

11/01/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2011, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

14/11/2011, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO CALISTER FILHO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:157 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/11/2011, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2011, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/03/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/03/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2011, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

02/03/2011, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 00422936719984036100 Complemento Livre:

20/01/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2010, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

03/11/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2010, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000250/2000

25/08/2000, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/08/2000, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1998, 09:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/05/1998, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/1998, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/1998, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/1998, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/1998, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000137/95

16/08/1995, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

27/06/1995, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/1995, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1995, 14:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

03/05/1995, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/1995, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/1995, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/218

20/10/1994, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/1994, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1994, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/159

26/05/1994, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/1994, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/1994, 14:21

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 92 87467-3

28/10/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

14/10/1992, 21:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/06/1992, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO FLS 77/87 INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL

17/06/1992, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/03/1992, 21:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/03/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGD CONCLUSAO

23/02/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO FLS ... DIGAM AS PARTES (SOBRE A CONTA DE LIQUIDACAO)

22/01/1992, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES

02/10/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/10/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES

30/09/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

16/05/1991, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

12/11/1990, 22:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

26/10/1990, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

25/10/1990, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/1988, 21:00

Despacho

•07/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:11

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:10

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:10

Despacho

•27/08/2025, 17:55

Despacho

•27/08/2025, 14:23

Despacho

•22/08/2025, 14:25

Despacho

•21/08/2025, 18:44

Despacho

•31/07/2025, 12:32

Todos os documentos(47)

Despacho

•12/11/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2025, 14:49

Despacho

•07/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:11

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 00:10

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2025, 00:10

Despacho

•27/08/2025, 17:55

Despacho

•27/08/2025, 14:23

Despacho

•22/08/2025, 14:25

Despacho

•21/08/2025, 18:44

Despacho

•31/07/2025, 12:32

Despacho

•31/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:51

Despacho

•09/11/2023, 17:12

Despacho

•09/11/2023, 11:43

Despacho

•31/10/2023, 12:29

Despacho

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•29/09/2023, 13:27

Despacho

•27/09/2023, 13:35

Despacho

•04/07/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 13:20

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Despacho

•20/04/2023, 16:52

Despacho

•15/03/2023, 13:44

Despacho

•14/03/2023, 15:58

Despacho

•30/01/2023, 15:38

Despacho

•30/01/2023, 13:38

Despacho

•17/10/2022, 14:40

Despacho

•17/10/2022, 12:59

Despacho

•06/09/2022, 17:40

Despacho

•06/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:44

Despacho

•19/05/2022, 13:37

Despacho

•10/05/2022, 15:04

Despacho

•09/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:50

Despacho

•09/02/2022, 11:19

Despacho

•14/01/2022, 13:21

Despacho

•13/01/2022, 14:41

Despacho

•10/01/2022, 15:40

Despacho

•10/01/2022, 13:57