Embargos à Execução Fiscal 5020102-79.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.550,68

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FATIMA FERNANDES CATELLANI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI

OAB/SP 234205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FATIMA FERNANDES CATELLANI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de Fatima Fernandes Catellani em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:37

Homologada renúncia pelo autor

26/05/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2022, 15:00

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de Fatima Fernandes Catellani em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Comunicações

•04/12/2022, 21:18

Sentença

•27/05/2022, 19:37

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:37

Homologada renúncia pelo autor

26/05/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

15/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de Fatima Fernandes Catellani em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de comunicações

21/02/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FATIMA FERNANDES CATELLANI Advogado do(a) EMBARGANTE: BRUNO TENDEIRO FERNANDES CATELLANI - SP234205 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5020102-79.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 130940937: Mantenho a decisão agravada. Venham os autos conclusos para sentença. SãO PAULO, data supra.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:08

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de Fatima Fernandes Catellani em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Conclusos para decisão

27/09/2021, 23:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2021, 16:22

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:56

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2021, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 21:53

Distribuído por dependência

19/08/2021, 21:53

Sentença

•26/05/2022, 14:58

Despacho

•11/05/2022, 16:15

Despacho

•10/05/2022, 14:50

Documentos Diversos

•21/02/2022, 09:20

Documentos Diversos

•21/02/2022, 09:20

Comunicações

•18/02/2022, 18:59

Decisão

•08/02/2022, 10:47

Decisão

•06/02/2022, 20:24

Decisão

•05/11/2021, 11:44

Decisão

•04/11/2021, 13:13

Decisão

•15/10/2021, 14:50

Decisão

•15/10/2021, 10:47

Decisão

•15/10/2021, 10:44

Todos os documentos(20)

Comunicações

•04/12/2022, 21:18

Sentença

•27/05/2022, 19:37

Sentença

•26/05/2022, 14:58

Despacho

•11/05/2022, 16:15

Despacho

•10/05/2022, 14:50

Documentos Diversos

•21/02/2022, 09:20

Documentos Diversos

•21/02/2022, 09:20

Comunicações

•18/02/2022, 18:59

Decisão

•08/02/2022, 10:47

Decisão

•06/02/2022, 20:24

Decisão

•05/11/2021, 11:44

Decisão

•04/11/2021, 13:13

Decisão

•15/10/2021, 14:50

Decisão

•15/10/2021, 10:47

Decisão

•15/10/2021, 10:44

Decisão

•14/10/2021, 18:51

Decisão

•15/09/2021, 14:31

Decisão

•14/09/2021, 19:13

Despacho

•20/08/2021, 18:19

Despacho

•20/08/2021, 17:05