Cumprimento de sentença 0002278-76.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2000

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

LUIS EDUARDO DA ROSA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP 106420·CPF·Representa: Autor

RUBENS SALIM FAGALI

OAB/SP 94352·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:27

Publicado Sentença tipo C em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:26

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(262)

Processo Desarquivado

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo C

•19/02/2026, 07:59

Decisão

•12/09/2025, 06:21

25/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:27

Publicado Sentença tipo C em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:26

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 06:21

Juntada de certidão

12/09/2025, 06:20

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:39

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:13

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:24

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:02

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2023, 12:37

Juntada de Cálculos judiciais

24/02/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (2a. Vara)

31/01/2023, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

31/01/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2023, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:30

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 15:59

Mandado devolvido cumprido

26/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:40

Expedição de outros documentos

23/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2022, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2022, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2022, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 19:22

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS EDUARDO DA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES - SP106420, RUBENS SALIM FAGALI - SP94352 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remeta-se o feito ao arquivo, aguardando provocação. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002278-76.2000.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DA ROSA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:56

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2021, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/06/2021, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 686/688

09/11/2020, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2020, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2020, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000776 Complemento Livre:

22/10/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/01/2020, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETIÇÃO

16/01/2020, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/528

26/08/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/457

29/11/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2018.15225-1 Complemento Livre:

20/11/2018, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/593

26/07/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/01/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2017.52127-1 Complemento Livre:

16/01/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2017.46749-1 Complemento Livre:

16/01/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2017.30810-1 Complemento Livre:

16/01/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/10/2017, 07:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 721/739

15/09/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/07/2017, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/02/2017, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/02/2017, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/422

23/09/2016, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2016.20896-1 Complemento Livre:

15/09/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/06/2016, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/442

15/06/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/05/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/02/2015, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/505

20/02/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO201461030025685 Complemento Livre:

12/12/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

27/06/2014, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre:

05/06/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/704

24/02/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2013, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/2013, 22:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO ATIVO Complemento Livre:

02/12/2013, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

29/11/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2013, 22:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/577

08/11/2013, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Complemento Livre: 201361030018604

30/08/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/04/2013, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/671

25/04/2013, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030025763 Complemento Livre:

08/10/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/07/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre:

09/05/2012, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2011.29257-1 Complemento Livre:

06/12/2011, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030028733 Complemento Livre:

06/12/2011, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030026167 Complemento Livre:

06/12/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2011, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518/548

08/07/2011, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2011, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2011, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/06/2011, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/03/2011, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

08/11/2001, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA P/JUIZO ESTADUAL - GR no.0000140/2001

08/11/2001, 07:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD - GR no.0000140/2001

08/11/2001, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2001, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2001, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2001, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2001, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2001, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2001, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/87

19/02/2001, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2001, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2001, 13:06

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 115/119

14/08/2000, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2000, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2000, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

23/05/2000, 15:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

23/05/2000, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/05/2000, 13:54

Decisão

•11/09/2025, 16:17

Despacho

•07/02/2025, 06:25

Despacho

•31/01/2025, 13:59

Decisão

•05/09/2024, 12:13

Decisão

•04/09/2024, 17:25

Despacho

•18/04/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 13:03

Outros Documentos

•01/02/2024, 16:24

Decisão

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•22/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:44

Petição Intercorrente

•10/06/2022, 11:33

Todos os documentos(21)

Sentença tipo C

•19/02/2026, 07:59

Decisão

•12/09/2025, 06:21

Decisão

•11/09/2025, 16:17

Despacho

•07/02/2025, 06:25

Despacho

•31/01/2025, 13:59

Decisão

•05/09/2024, 12:13

Decisão

•04/09/2024, 17:25

Despacho

•18/04/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 13:03

Outros Documentos

•01/02/2024, 16:24

Decisão

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•22/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:44

Petição Intercorrente

•10/06/2022, 11:33

Decisão

•11/05/2022, 15:54

Decisão

•10/05/2022, 19:22

Despacho

•08/02/2022, 10:48

Despacho

•07/02/2022, 18:04

Despacho

•15/11/2021, 12:32

Despacho

•11/11/2021, 17:31