Procedimento Comum Cível 5006333-35.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006333-35.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR, ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR Advogados do(a) AUTOR: ROSILENE ROSA DE JESUS TAVARES - SP373124, PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - SP342431 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PENSÃO POR MORTE. MÃE DO FALECIDO SEGURADO. AUSÊNCIA DE DEPENDENTES DE PRIMEIRA CLASSE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS AUDIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR e outro, nascida em 30/04/1966, ajuizou a presente ação sob o procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício da pensão por morte em razão do óbito de seu filho, sr. ANDRÉ RAVALIA ESCOBAR, ocorrido em 09/11/2019 (fl. 19[i]). A parte autora narrou o requerimento do benefício de pensão por morte na DER: 06/01/2020 (NB: 195.328.602-7), o qual restou indeferido diante da falta da qualidade de dependente (dependência econômica) (fl. 111). Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos. Também foi pontuada a ausência do outro genitor do segurado instituidor, sr. Alexandre, igualmente dependente de segunda classe (art. 16, inciso II, Lei 8.213/91) (fls. 128-130). A autora anexou procuração com poderes referentes ao outro genitor do “de cujus” (fls. 133-146). Foi determinada a inclusão do sr. ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR ao polo ativo do feito (fl. 147). O INSS contestou (fls. 149-153). Foi realizada audiência de instrução, com tomada do depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. As mídias digitais foram anexadas ao feito (fls. 182-188). Em cumprimento à determinação exarada em audiência, a autora complementou a prova documental no tocante à dependência econômica (fls. 189-240). Em respeito ao contraditório, foi dada vista ao INSS antes da abertura de conclusão para julgamento (fls. 241-242). A autarquia previdenciária refutou a carga probatória dos extratos trazido à baila (fls. 243-244). É o relatório. Decido. Do Mérito O benefício previdenciário de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado falecido, aposentado ou não. Destina-se a garantir a manutenção financeira em razão da cessação da renda familiar decorrente da morte do segurado instituidor. A sua concessão independe de carência, mas exige a comprovação de três requisitos legais: a) Qualidade de segurado do instituidor; b) Prova do óbito; c) Qualidade de dependente do pretenso beneficiário, segundo critérios constantes do art. 16 da Lei n. 8.213/91. O óbito do sr. ANDRÉ RAVALIA ESCOBAR resta comprovado por meio da certidão de óbito (fl. 19), enquanto o requisito qualidade de segurado pode ser verificado no CNIS do segurado instituidor, haja vista existência de vínculo laboral formal até o mês do falecimento, junto à empresa UAB MOTORS PART. LTDA. Deste modo, a controvérsia dos autos reside na dependência econômica dos dependentes, genitores do segurado instituidor (segunda classe - art. 16, inciso II, Lei 8.213/91). O falecimento ocorreu em 09/11/2019 (fl. 19), enquanto o requerimento do benefício de pensão por morte se DER: 06/01/2020 (NB: 195.328.602-7). Preceitua o artigo 16 da Lei 8.213/91 que: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: II - os pais; (...) § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. (...) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada". De acordo com a inteligência do dispositivo acima transcrito, os segurados de segunda classe devem comprovar a inexistência de dependentes de primeira classe e, em interpretação a contrario sensu do § 4º, a dependência econômica. Para comprovar o mérito de suas alegações (qualidade de dependente – dependência econômica de segurados de segunda classe), a parte constituiu PROVA DOCUMENTAL, conforme listagem a seguir transcrita: 1) Comprovantes de residência do segurado instituidor e da autora Andréa, na rua Embaixador Fernando Lobo nº 111, Jardim Clímax, datados no mês do óbito (fls. 24-25); 2) Certidão de inexistência de dependentes habilitados para fins de pensão por morte. O documento é relevante para prova de ausência de dependentes de primeira classe, que excluiriam da autora (fl. 26); 3) Extratos referentes a gastos alimentares/despesas de consumo e com medicamentos (fls. 54, 57-88); 4) Certidão de óbito, CNH e certidão de nascimento atestando se tratar de relação entre mãe e filho (fls. 19, 33-34 e 37); 5) Novos extratos financeiros, juntados após audiência de instrução. Estes foram rubricados, com destaque às despesas de consumo, gastos com alimentos e remédios custeados pelo sr. André (fls. 189-240). Após concessão em audiência do prazo suplementar de 30 dias, a autora Andréa trouxe aos autos novos demonstrativos apontando no sentido da efetiva existência de dependência econômica, acompanhados da seguinte fundamentação (fl. 189): “Salienta que no extrato da conta bancaria do segurado falecido, constam os gastos com a alimentação, vestimentas e medicamentos. Todos marcados com marca texto conforme solicitado por Vossa Excelência. Quanto as contas de agua e energia, contas de consumo, o filho repassava o dinheiro para a mãe e a mesma as pagavam em casas lotéricas, sendo impossível constar no extrato bancário. Conforme demonstrado em extrato bancário fica claro que a requerente era dependente econômica do segurado, pois o mesmo arcava com todas as despesas, alimentação e medicação, além das contas de consumo que eram pagas em dinheiro. O fato das contas de consumo serem pagas em dinheiro era única e exclusivamente para ocupar a requerente, que sofre até hoje com doenças depressivas, era como uma forma de se sentir útil”. Diante do robusto início de prova material e seguindo a praxe adotada por este juízo em casos envolvendo elementos fáticos em pensão por morte, optou-se pelo agendamento de audiência de instrução. A prova oral é utilizada para melhor compreensão da narrativa apresentada e saneamento de eventuais dúvidas. Segue breve redução a termo da prova oral gravada nas mídias digitais: 1) Depoimento pessoal - ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR. Informou ser separada de fato do seu marido, sr. Alexandre, desde 2016. Seu filho remanescente mora com seu marido. Mora sozinha e não recebe pensão. O sr. André faleceu por complicações de infarto. O segurado instituidor trabalhava à época do falecimento. Não possui atividade econômica formal. O sr. André pagava contas de luz, água, farmácia e mercado; 2) Depoimento pessoal – ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR. Mora na Rua Donizetti, com seu filho, na região do Morumbi. O imóvel é alugado, custeado por seu filho. Atualmente não trabalha, pois demitido em 2020. Recebe benefício previdenciário acidentário. Confirmou a separação de sua cônjuge em 2016. Não paga pensão, eis que a maior parte de sua renda é destinada ao plano de saúde e remédios. Asseverou que o sr. André bancava a maior parte dos gastos familiares, mesmo antes da separação do casal. Destacou não pleitear a pensão por morte de seu falecido filho. Apenas sua antiga esposa, ora autora, era dependente econômica do sr. André; 3) Testemunha - CÁSSIA TATIANA FERRAZ CRUZ. Era amiga pessoal do falecido sr. André. Conheceu a autora da presente demanda, em visitas a sua casa. Meados de 2012. O segurado era contador e vivia com a mãe. Sustentava economicamente a genitora, pessoa com quadro depressivo; 4) Testemunha - LUIZ ROBERTO GOMES. Zelador, prestou depoimento do trabalho. Conheceu o segurado falecido através do pai, sr. Alexandre. Estimou a separação do casal há alguns anos. Não tem conhecimento sobre pensão alimentícia. Quem residia com a autora da presente demanda era o segurado instituidor. A sra. Andréa não trabalhava. Confirmou que este custeava a maior parte dos gastos; 4) Testemunha - MAURICIO ALIX FERNANDES DA FONSECA. Trabalha com o sr. Bruno, irmão do segurado falecido. Seu colega de trabalho reside com seu genitor. Sabe que o motivo do falecimento do sr. André foi relacionado com o coração. À época, este morava com sua mãe, ora autora. O sr. André era responsável pelos gastos familiares. A prova oral colhida na audiência de instrução corroborou o conteúdo da prova documental carreada. Os pontos principais a serem enfrentados são o enquadramento no conceito de segurada de segunda classe, como genitora da segurada instituidora, a ausência de dependentes de primeira classe e a prova da dependência econômica. A certidão de nascimento do sr. André, sua CNH e certidão de óbito tornam pacífica a conclusão da relação de mãe e filho. Por sua vez, certidão de óbito e de inexistência de dependentes para fins de pensão por morte atestam de maneira clara ser o falecido solteiro e sem filhos, afastando eventual alegação de existência de segurados de primeira classe. Nessa toada, resta necessária a comprovação da dependência econômica. A autora é pessoa com mais de 55 anos de idade, sem registro formal desde 1995 (fl. 105). A prova documental constituída foi orientada justamente a atestar a existência de dependência econômica em relação ao filho falecido. Os principais repositórios de prova carreados foram 1) Comprovantes de residência do segurado instituidor e da autora Andréa, na rua Embaixador Fernando Lobo nº 111, Jardim Clímax, datados no mês do óbito (fls. 24-25); 2) Certidão de inexistência de dependentes habilitados para fins de pensão por morte. O documento é relevante para prova de ausência de dependentes de primeira classe, que excluiriam da autora (fl. 26); 3) Extratos referentes a gastos alimentares/despesas de consumo e com medicamentos (fls. 54, 57-88); 4) Certidão de óbito, CNH e certidão de nascimento atestando se tratar de relação entre mãe e filho (fls. 19, 33-34 e 37); e 5) Novos extratos financeiros, juntados após audiência de instrução. Estes foram rubricados, com destaque às despesas de consumo, gastos com alimentos e remédios custeados pelo sr. André (fls. 189-240). Os comprovantes de residência anexados aos autos deixam claro o endereço em comum entre o segurado instituidor e a autora ANDRÉA, na Embaixador Fernando Lobo nº 111, Jardim Clímax. O coautor ALEXANDRE somente foi inserido ao polo ativo após determinação judicial. Este afirmou não pleitear concessão de pensão por morte e não residir com sua esposa e filho André à época do falecimento. O conjunto probatório aponta no sentido da veracidade da narrativa da autora, apresentada na inicial e em sua última manifestação nos autos (fls. 189-190). A coautora ANDRÉA se encontrava separada de fato do coautor ALEXANDRE desde o ano de 2016, sem fixação de pensão alimentícia. Não possuía fonte de renda, era acometida de patologia psiquiátrica (depressão severa) e residia com seu filho André Ravalia Escobar. Competia a este o custeio dos gastos domésticos, notadamente alimentação, despesas de consumo e com medicamentos. Em última análise, os patronos da parte autora sanearam as dúvidas que remanesceram no momento da audiência de instrução. Concedido prazo suplementar de 30 dias para apresentação de elementos robustos de efetiva dependência econômica entre a coautora ANDRÉA e seu falecido filho ANDRÉ, foram anexados aos autos detalhados extratos financeiros. Houve destaque a reiterados gastos substanciais com alimentos (de R$ 900,00 a 1.400,00 mensais) e com medicamentos (em torno de R$ 200,00 mensais), elemento harmônico com relato de tratamento de depressão. A tese inicial foi reforçada pela prova oral: a autora somente mantém sua subsistência pelo auxílio externo e provisório de parentes que não residem com ela. Continua sem fonte de renda formal e, mesmo separada, não recebe pensão alimentícia. O depoimento pessoal do coautor Alexandre foi muito enfático, confirmando o relato da inicial. Mesmo que quisesse/fosse obrigado a pagar pensão, não conseguiria cumprir tal encargo. Isto porque se encontra desempregado. Recebe tão somente benefício de auxílio-acidente e possui elevados gastos com plano de saúde e medicamentos. Em seu turno, as testemunhas foram colegas de trabalho/amigos dos filhos do casal, com conhecimento dos fatos. Confirmaram que o casal estava separado e que o sr. André (segurado instituidor) custeava as despesas elementares seu sua mãe, a coautora Andréa. autora: ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR Segurado: ANDRÉ RAVALIA ESCOBAR Renda Mensal Atual: a calcular NB: 195.328.602-7 DIB: 09/11/2019 RMI: a calcular Tutela: SIM Tempo Reconhecido Judicialmente: a) condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte NB: 195.328.602-7 somente à coautora ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR; b) condenar o INSS ao pagamento de atrasados devidos desde a data do óbito do instituidor, em 09/11/2019. [i] Todas as folhas mencionadas nesta decisão referem-se ao processo extraído em PDF pela ordem crescente de páginas. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006333-35.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Diante do exposto, conclui-se que a sra. ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR demonstrou a sua condição de genitora do segurado instituidor ANDRÉ RAVALIA ESCOBAR, bem como a dependência econômica deste e a inexistência de dependentes de primeira classe, fazendo jus à concessão de pensão por morte. Quanto ao coautor ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR, este asseverou somente ter sido integrado ao polo ativo da demanda por provocação judicial. Residia em outro bairro, não era dependente econômico do filho André e não se opõe à concessão de pensão integral a sua antiga esposa. Assim sendo, evidente sua falta de interesse de agir. Da data de início do benefício A respeito da data de início do benefício de pensão por morte, dispunha o artigo 74 da Lei 8.213/91 no momento do requerimento administrativo em 06/01/2020, em sua redação: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) Do exposto, depreende-se que a data de início de benefício de pensão por morte depende do lapso transcorrido entre a data do óbito e a do requerimento administrativo. Na situação dos autos, o benefício foi requerido pela parte autora em 06/01/2020 (DER) (fl. 111) e o óbito ocorrido em 09/11/2019 (fl. 19). Deste modo, a parte autora faz jus ao benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 182.868.695-3) a partir da data do óbito ocorrido em 09/11/2019, pelo respeito ao requisito temporal. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte NB: 195.328.602-7 somente à coautora ANDRÉA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR; b) condenar o INSS ao pagamento de atrasados devidos desde a data do óbito do instituidor, em 09/11/2019. Considerando o direito ora reconhecido e seu caráter alimentar, evidenciado o perigo de dano, concedo a tutela de urgência para implementação do benefício de pensão por morte (NB: 195.328.602-7), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da notificação. Deste modo, notifique-se a ADJ-INSS para que proceda à implementação do benefício de pensão por morte (NB: 195.328.602-7), no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da notificação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nos percentuais mínimos sobre valor da condenação, limitada às prestações vencidas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II do CPC e da Súmula 111, STJ. Não obstante a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência, e, invariavelmente, não alcançará valor superior a 1.000 salários mínimos (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1844937 2019.03.19048-4, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:22/11/2019), como é o caso dos autos, razão pela qual não é hipótese de reexame necessário nos termos do artigo 496, §3º, I, CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, diante da isenção legal do INSS, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. P.R.I. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. GFU Tópico síntese (Provimentos Conjuntos n. 69/2006 e n. 71/2006): Benefício: 21 - Pensão por morte Parte

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA ARAUJO RAVALIA ESCOBAR em 19/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de ALEXANDRE ACOSTA ESCOBAR em 07/07/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(24)