Execução Fiscal 0003938-18.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.668.296,31

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO CELSO RODEGUERO

OAB/SP 207456·CPF·Representa: Réu

AFONSO RODEGUER NETO

OAB/SP 60583·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDACAO SELMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(338)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 18:26

Decisão

•30/05/2025, 18:26

03/06/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

22/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 16:07

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 20:30

Decorrido prazo de FUNDACAO SELMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 441/2023

11/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 22:42

Mandado devolvido cumprido

24/08/2023, 22:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.441/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:33

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

01/05/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:29

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:48

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:34

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de FUNDACAO SELMA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO SELMA Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO CELSO RODEGUERO - SP207456 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-18.2007.4.03.6182 Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado pela exequente na petição de fls. 441 dos autos físicos. A cláusula de impenhorabilidade, decorrente de doação, não é oponível ao crédito tributário, em razão do disposto no art. 184 do CTN. Nomeio o representante legal da executada como depositário. Promova-se o registro da penhora por meio do sistema Arisp, o qual servirá como termo nos autos. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora e da nomeação do depositário. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

19/01/2022, 23:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2021, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2021, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820003081 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

08/06/2021, 08:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/06/2021, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/06/2021 PedidoJF: 210-13/2021 Prot: 382210607020169

07/06/2021, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2019 (13a. Vara)

08/08/2019, 15:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.29/2019 (13a. Vara)

08/08/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820059000 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/07/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820092622 Complemento Livre:

31/08/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

16/07/2018, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/301

06/07/2018, 05:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO AGRAVO Complemento Livre: 201403000086626

21/01/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 10:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2014, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

13/06/2014, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIL POSITIVA Complemento Livre:

03/04/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO 2) 8,9,0

20/09/2013, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

20/09/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

13/09/2013, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/MANIFESTACAO

30/08/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 09/08/2013

09/08/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2013, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 3

23/04/2013, 15:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

19/04/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO MANDADO Complemento Livre:

18/04/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO (3) Complemento Livre: FINAL 8,9,0

25/03/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO (3) 8,9,0

20/03/2013, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.91/2013 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

15/03/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA Complemento Livre: DAS EXPEDICOES

06/03/2013, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LIBERACAO DE PENHORA Complemento Livre:

06/03/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO 8,9,0

27/11/2012, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DO FATURAMENTO Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

27/11/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PARA PENHORA DO FATURAMENTO

25/10/2012, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

19/10/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/MANIFESTACAO

03/10/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/09/2012

14/09/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

14/08/2012, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

14/08/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 2

29/06/2012, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS 8,

28/06/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2012, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO DO Complemento Livre: GABINETE

28/06/2012, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

26/06/2012, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: COPIA

26/06/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO Complemento Livre: DO GABINETE

18/06/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO DO Complemento Livre: GABINETE

18/06/2012, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO DO GABINETE Complemento Livre:

31/05/2012, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/05/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

23/04/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 19/04/12

19/04/2012, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

27/03/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

26/03/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 2

07/03/2012, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

22/02/2012, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (1)

14/02/2012, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

08/02/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2012, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2012, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/01/2012, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre: 200761820039386

02/12/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

01/12/2011, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61820184743-1 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

01/12/2011, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2011, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

24/11/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARMARIO DO GABINETE Complemento Livre:

20/09/2011, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

17/08/2011, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 05/08/2011

05/08/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

21/06/2011, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

16/06/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN APOS INSPECAO

14/06/2011, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - GD

10/06/2011, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 06/06/2011

06/06/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/04/2011, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2011, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/04/2011, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 3 Complemento Livre:

23/03/2011, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 3

02/03/2011, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: 8,9,0

14/02/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

08/02/2011, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2011, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2011, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

07/02/2011, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: COPIA

07/02/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: DECISAO 8,9,0

24/11/2010, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2010, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: DECISAO 8,9,0

14/10/2010, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA 8,9,0 Complemento Livre:

13/09/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA 8,9,0 Complemento Livre:

02/09/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS AOS FINAIS Complemento Livre: S/ DEP

30/08/2010, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE LEILAO Complemento Livre: HAST

27/08/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR LEILAO Complemento Livre: HAST

17/08/2010, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 17.08.2010 Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE FIANIS

17/08/2010, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/320

17/08/2010, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 3

10/08/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR LEILAO Complemento Livre: P HASTA

09/08/2010, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/MANIFESTACAO

07/07/2010, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM 07/07/10 Complemento Livre:

07/07/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/06/2010, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

11/06/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN(2) Complemento Livre:

18/05/2010, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

27/04/2010, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

15/03/2010, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 04/03/2010

04/03/2010, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2010, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/02/2010, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2010, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/02/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FN (1) Complemento Livre:

13/01/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: JUNTANDO PETICAO

02/12/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 12/11/2009

30/11/2009, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 12.11.2009

13/11/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

06/08/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

10/06/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO

06/04/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

06/04/2009, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

11/02/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

11/02/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 21/01/2009

02/02/2009, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2009, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 21/01/2009 Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

22/01/2009, 09:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

06/11/2008, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

22/10/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/10/2008, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/10/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

29/09/2008, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

29/09/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

18/09/2008, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

09/09/2008, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

27/08/2008, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

13/08/2008, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2008, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/2008, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/2008, 08:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/07/2008, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/07/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: AO SEDI

16/06/2008, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: REMESSA AO SEDI

02/06/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2008, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO Complemento Livre:

29/05/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN ENTREGUE Complemento Livre: AO SETOR DE EMBARGOS

15/05/2008, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 28/04/2008

28/04/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA INSS

04/03/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 04/03/2008

04/03/2008, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/246

04/03/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2008, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO

09/01/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

18/12/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

05/12/2007, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

26/11/2007, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2007, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/2007, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2007, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/10/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/REMESSA AO SEDI Complemento Livre: P/EXCLUSAO

28/09/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE Complemento Livre: DE ILEGITIMIDADE DE PARTE

28/08/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

28/08/2007, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/08/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: INSS

15/08/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO FINAL Complemento Livre:

14/08/2007, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO 8,9,0

04/06/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PILHA 1

01/06/2007, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: URGENTES

30/05/2007, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

29/05/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P/MPA (3)

21/05/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

04/05/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR Complemento Livre:

02/05/2007, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR POSITVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

27/04/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAMARMPOSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO

27/04/2007, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/04/2007, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2007, 10:11

Despacho

•23/10/2024, 16:13

Despacho

•23/05/2024, 15:24

Despacho

•08/03/2023, 20:48

Despacho

•08/02/2022, 10:53