Embargos à Execução Fiscal 5017437-27.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.363.288,14

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

QUATRO MARCOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

QUATRO MARCOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2025, 14:04

Juntada de informação

13/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2025, 14:04

Juntada de informação

13/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:37

Despacho

•31/07/2025, 13:37

06/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:24

Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 11:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/12/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: QUATRO MARCOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 53740501: Estando ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5017437-27.2020.4.03.6182 Intime-se a parte embargada para que especifique as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 7 de outubro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:53

Juntada de comunicações

18/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de réplica

17/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:05

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2020, 15:26

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2020, 14:28

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 08:36

Recebida a emenda à inicial

17/10/2020, 16:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2020, 16:43

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2020, 15:22

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:34

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:48

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/09/2020, 18:35

Juntada de certidão

07/09/2020, 18:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/09/2020, 15:54

Distribuído por dependência

07/09/2020, 15:54

Documento Comprobatório

•24/07/2025, 11:57

Sentença

•30/06/2025, 14:59

Sentença

•30/06/2025, 14:59

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 12:35

Sentença

•19/12/2024, 11:24

Sentença

•19/12/2024, 11:24

Despacho

•03/05/2023, 15:10

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Comunicações

•15/10/2021, 17:08

Despacho

•07/10/2021, 17:13

Decisão

•23/04/2021, 18:53

Despacho

•19/10/2020, 08:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2025, 13:37

Despacho

•31/07/2025, 13:37

Documento Comprobatório

•24/07/2025, 11:57

Sentença

•30/06/2025, 14:59

Sentença

•30/06/2025, 14:59

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 12:35

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 12:35

Sentença

•19/12/2024, 11:24

Sentença

•19/12/2024, 11:24

Despacho

•03/05/2023, 15:10

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Comunicações

•15/10/2021, 17:08

Despacho

•07/10/2021, 17:13

Decisão

•23/04/2021, 18:53

Despacho

•19/10/2020, 08:36

Despacho

•16/09/2020, 08:34

Documento Comprobatório

•07/09/2020, 15:54