Execução Fiscal 5003085-73.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.481,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 354085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:34

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 18:58

Despacho

•06/08/2024, 21:34

02/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:34

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:51

Expedição de outros documentos

13/11/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2023, 21:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:01

Mandado devolvido cumprido

01/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

01/10/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:31

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:46

Expedição de outros documentos

25/08/2023, 14:04

Expedição de outros documentos

18/08/2023, 14:47

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 11:40

Expedição de outros documentos

05/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 18:33

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:33

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:33

Desentranhado o documento

28/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 17:54

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M C ROCHA CALDEIRARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA - SP354085 ATO ORDINATÓRIO Regularize a executada sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado) e cópia do instrumento de seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003085-73.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2022, 01:48

Mandado devolvido cumprido

28/11/2021, 20:45

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 08:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/06/2021, 12:29

Expedição de Carta de citação.

04/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 01:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2021, 18:05

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:05

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:55

Despacho

•23/02/2023, 21:08

Despacho

•08/07/2022, 14:17

Decisão

•18/04/2022, 12:31

Decisão

•28/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:54

Despacho

•10/05/2021, 01:27