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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.314,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP 163855·CPF·Representa: Autor

MARISA SACILOTTO NERY

OAB/SP 115807·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

OAB/SC 59893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARIA ISABEL FRANCO

CPF

Reu

IVO SOUZA ROCHA JUNIOR

CPF

Reu

GRAFICA CONVCART LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:49

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(185)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

26/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:01

Despacho

•14/04/2025, 16:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:49

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:10

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ROSENTHAL - SP163855, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 RECONVINDO: GRAFICA CONVCART LTDA - ME, IVO SOUZA ROCHA JUNIOR, MARIA ISABEL FRANCO Advogado do(a) RECONVINDO: CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA - SC59893 Advogado do(a) RECONVINDO: CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA - SC59893 D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 0007913-97.2012.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os embargos monitórios interpostos, restando suspensa a eficácia do mandado executivo, nos termos do disposto pelo art. 702 e seus parágrafos do Cód. Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105/2015. Manifeste-se a CEF sobre os embargos opostos, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/02/2021, 14:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:43

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:17

Juntada de certidão

21/08/2020, 10:42

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:46

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de GRAFICA CONVCART LTDA - ME em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de IVO SOUZA ROCHA JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FRANCO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 11:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2019, 11:38

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201961090002221

20/02/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOMEAÇÃO DE CURADOR Complemento Livre: VIA AJG

24/10/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861030005344

06/04/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 12:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/182

25/09/2017, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

20/04/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

20/09/2016, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/411

25/08/2016, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA CNIS

08/03/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/01/2016, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Complemento Livre: 0903.2015.00700 (Guia 2015.0128)

30/11/2015, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/11/2015, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

23/11/2015, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2015, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/85

18/11/2015, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2015, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: Audiênia prejudiada devido ausênia da Parte Requerida.

29/06/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

24/06/2015, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REPRESENTANTE LEGAL DA CONVCART LTDA ME Complemento Livre:

19/06/2015, 07:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: IVO ROCHA JUNIOR Complemento Livre:

19/06/2015, 07:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARIA ISABEL FRANCO Complemento Livre:

19/06/2015, 07:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 382/419

16/06/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

10/03/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561090003163

11/02/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2015, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/276

04/02/2015, 05:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA BACEN JUD

05/06/2014, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/06/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/402

30/05/2014, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2014, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 61/14 Complemento Livre:

12/03/2014, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 00099587420124036109

14/01/2014, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

18/10/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/09/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/409

03/09/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2013, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2013, 10:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2013, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/03/2013, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3/13 Complemento Livre:

28/02/2013, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/12/2012, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS 50% SOBRE O VALOR DA CAUSA

08/10/2012, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2012, 09:36

Despacho

•13/09/2024, 13:58

Sentença

•13/09/2024, 13:57

Despacho

•30/07/2024, 15:33

Despacho

•19/03/2024, 19:22

Sentença

•28/06/2023, 10:39

Sentença

•27/06/2023, 17:30

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:49

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 17:12

Despacho

•08/02/2022, 10:56

Despacho

•23/09/2021, 12:17

Despacho

•20/01/2021, 17:18

Despacho

•04/05/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 11:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/04/2026, 19:01

Despacho

•14/04/2025, 16:35

Despacho

•13/09/2024, 13:58

Sentença

•13/09/2024, 13:57

Despacho

•30/07/2024, 15:33

Despacho

•19/03/2024, 19:22

Sentença

•28/06/2023, 10:39

Sentença

•27/06/2023, 17:30

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:49

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 17:12

Despacho

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•23/09/2021, 12:17

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•04/05/2020, 10:46

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•16/10/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 11:38