Execução Fiscal 5000138-86.2022.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.561,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

FRANZ RUPERT VIANA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2024

11/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 11:32

Mandado devolvido cumprido

07/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:29

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2024

11/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 17:00

Sentença

•28/06/2023, 18:55

16/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 11:32

Mandado devolvido cumprido

07/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 18:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/05/2023, 01:40

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 13:36

Expedição de Comunicação via Correios.

25/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:25

Expedição de Carta de citação.

17/08/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:53

Recebidos os autos da Conciliação

27/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

03/03/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: FRANZ RUPERT VIANA CORDEIRO D E S P A C H O Compulsando os autos, noto que a exequente não comprovou o recolhimento das custas judicias devidas, que devem ser recolhidas através de Guia de Recolhimento - GRU, UG: 090017, Gestão: 00001, sob o código 18710-0, na Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.289/96 e Resolução Pres. TRF3 nº 138/2017, de 06 de julho de 2017. Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000138-86.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a parte exequente para aditar a petição inicial e comprovar o recolhimento das custas judicias devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/15. Decorrido o prazo, tornem conclusos. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 18:15

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 16:31

Despacho

•08/02/2023, 10:21

Despacho

•08/06/2022, 14:04

Despacho

•08/02/2022, 10:58

Despacho

•07/02/2022, 18:52