Procedimento Comum Cível 0001726-27.2017.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:41

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de recurso adesivo

05/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 20:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:54

15/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:41

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de SABRINE FERREIRA KINOSHITA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ENDEREÇO: Nome: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Endereço: desconhecido D E S P A C H O A fim de dar maior efetividade à tutela do direito invocado, bem assim frente às peculiaridades do caso, sopesados os princípios da duração razoável do processo e da economia processual; e, estando ausente, neste momento, o princípio da autonomia da vontade, que rege a conciliação e a mediação, reconheço não se admitir, neste momento processual, auto composição (art. 334, § 4º, II, do CPC/2015). Assim, 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas/MS - CEP 79.601-004 Tel.: 0xx17-3521-0645 - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001726-27.2017.4.03.6003 REPRESENTANTE: SABRINE FERREIRA KINOSHITA, RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCELO PEREIRA LONGO - SP132142 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCELO PEREIRA LONGO - SP132142 cite-se o DNIT para, desejando, apresentar contestação, no prazo de 15 dias (art. 335, III, do CPC/2015). Caso a contestação não traga nenhuma das matérias enumeradas no artigo 337 do mesmo diploma legal, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Havendo, vista a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC/2015. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:35

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de SABRINE FERREIRA KINOSHITA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:27

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:47

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 15:40

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 00:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.511/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA Á INICIAL Complemento Livre: 201860030007156

10/10/2018, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/08/2018, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2017, 07:50

Decisão

•06/02/2024, 09:20

Despacho

•08/02/2022, 10:59

Despacho

•26/04/2021, 17:35

Despacho

•10/02/2020, 16:17

Despacho

•04/02/2020, 17:34