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Embargos à ExecuçãoRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 220.727,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(238)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIORAVANTE em 14/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)