Execução Fiscal 0002164-28.2014.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.480,48

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP 361101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2019 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:37

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:00

Despacho

•07/02/2022, 18:16

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19/12/2024, 16:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2019 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME, PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO - SP361101 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO - SP361101 D E S P A C H O Petição ID 241578233: suspenda-se o curso da execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei n. 6.830, de 1980 (STJ, tema 566). Findo o prazo fixado, sem que tenha sido localizado o devedor ou bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830, de 1980). Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0002164-28.2014.4.03.6110

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:27

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:02

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:01

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:10

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:10

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:18

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:18

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:13

Juntada de certidão

18/08/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:00

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 09:29

Juntada de certidão

07/07/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:49

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:21

Juntada de certidão

28/06/2020, 21:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2019 (2a. Vara)

29/04/2019, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (2a. Vara)

29/04/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 08:18

Decorrido prazo de PREMIUM BRAZIL TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA - ME em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2019, 18:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2019, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 18:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/03/2019, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002465 Complemento Livre:

20/03/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/641

22/01/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100014487 Complemento Livre: APELAÇÃO

17/12/2018, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 411/413

30/10/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

23/10/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100007786 Complemento Livre:

03/08/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100002875 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

14/03/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

26/02/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100001715 Complemento Livre:

23/02/2018, 14:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: DESERTO

23/02/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/646

19/06/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00021642820144036110 Complemento Livre:

02/06/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/528

06/03/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100001693 Complemento Livre:

17/02/2017, 16:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO BLOQUEIO JUDICIAL - PRAZO EMBARGOS Complemento Livre: 1002.2017.00182 EM 01/02/2017 (Guia 2017.0015)

03/02/2017, 14:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETALHAMENTO MINUTA BLOQUEIO JUDICIAL Complemento Livre: AG. TRANSFERENCIA

22/11/2016, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO VALOR BLOQUEADO Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

26/10/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2016, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2016, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2016, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100008779 Complemento Livre:

21/06/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100018409 Complemento Livre:

05/10/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2015, 09:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MINUTA DE BLOQUEIO - SEM VALOR BLOQUEADO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

27/02/2015, 12:44

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre: BACEN

01/12/2014, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1002.2014.00892 (Guia 2014.0086)

19/09/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2014, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013825 Complemento Livre:

19/08/2014, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/05/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/05/2014, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2014, 10:55

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:09

Despacho

•19/08/2021, 14:12

Despacho

•16/04/2021, 20:01

Despacho

•18/08/2020, 10:13

Despacho

•17/08/2020, 16:20

Despacho

•07/07/2020, 09:29

Despacho

•06/07/2020, 14:49

Decisão

•25/03/2020, 11:13

Decisão

•24/03/2020, 17:03

Despacho

•29/03/2019, 11:01