Execução Fiscal 0045321-15.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 22.145,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCONI HOLANDA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2024, 07:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 21/11/2022

23/11/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 18:52

Desentranhado o documento

27/09/2022, 18:52

Todas as movimentações(119)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/08/2024, 07:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:52

20/06/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 21/11/2022

23/11/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 18:52

Desentranhado o documento

27/09/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:49

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 20:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 20:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:28

Expedição de Informação

02/06/2022, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEAM HOUSE CONFECCOES COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0045321-15.2003.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:06

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820012287 Complemento Livre: ALW

13/03/2020, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2020, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01703 Complemento Livre: NBK

13/02/2020, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01703 EM 24/10/2019 (Guia 2019.0108)

06/11/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 597, 598 E 599/2019 Complemento Livre: OAB, PF E MPF

24/10/2019, 15:21

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

25/02/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820094346 Complemento Livre: bng

01/09/2017, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/393

24/08/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

08/08/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA INTERNA AO SETOR DE CÓPIAS Complemento Livre:

24/07/2017, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820035038 Complemento Livre: BNG

13/04/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820016392 Complemento Livre: BNG

13/04/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820121620 Complemento Livre:

11/09/2015, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820062773 Complemento Livre:

22/05/2015, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/213

15/05/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2015, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

08/04/2015, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/308

27/03/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890009424 Complemento Livre:

04/12/2014, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/241

19/11/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/10/2014, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 70/2014

03/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/10/2014 GUIA: 70

03/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 193/2012: PACOTE: 701430

02/07/2012, 06:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.193/2012 (2a. Vara)

30/05/2012, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2012.61820048058-1

07/05/2012, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870041602 Complemento Livre: EXECUTADO

28/02/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 114/2011

13/02/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/02/2012 GUIA: 114

13/02/2012, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15735

12/02/2004, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

09/02/2004, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000052/2004

06/02/2004, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2004, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2003, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2003, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2003, 14:41

Sentença

•27/09/2022, 18:49

Sentença

•27/09/2022, 18:05

Despacho

•07/06/2022, 17:28

Despacho

•07/06/2022, 08:35

Despacho

•05/06/2022, 12:46

Decisão

•02/06/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:36