Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000872-18.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 331.202,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA

Autor

JECENEI MORAL BIANQUINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE CRISTINA EIDT

CPF·Representa: Autor

FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO

OAB/PR 56480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA

Autor

JECENEI MORAL BIANQUINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:04

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 23:19

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2024, 20:50

Todas as movimentações(152)

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:26

Despacho

•06/12/2024, 13:39

18/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:04

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 23:19

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:53

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de resposta

25/06/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/02/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JECENEI MORAL BIANQUINI, ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA Advogados do(a) AUTOR: FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI - PR17184, GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO - PR56480 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram os vencedores o cumprimento do julgado nos termos do artigo 534 e 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do crédito, no prazo de 20(vinte) dias. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000872-18.2017.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:23

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:03

Juntada de informação

05/10/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2020, 12:57

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 18:03

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de ORIGAMI SOCIEDAD ANONIMA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 06:15

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 06:14

Juntada de Petição de apelação

03/09/2020, 16:21

Publicado Sentença em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de JECENEI MORAL BIANQUINI em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:11

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:22

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:14

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

04/05/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 16:35

Conclusos para julgamento

23/03/2018, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:29

Decorrido prazo de FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 16:59

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:05

Decorrido prazo de GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2017, 00:03

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2017, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 14:25

Conclusos para despacho

14/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2017, 14:50

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/10/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2017, 12:14

Decorrido prazo de FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI em 14/09/2017 23:59:59.

09/10/2017, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:16

Conclusos para despacho

27/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 15:44

Publicado Intimação em 29/08/2017.

14/09/2017, 20:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 20:47

Decorrido prazo de FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI em 25/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 14:43

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/08/2017, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 13:55

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2017, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2017, 11:59

Publicado Intimação em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:52

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

31/07/2017, 11:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2017, 11:56

Juntada de Petição de procuração

20/07/2017, 13:55

Conclusos para julgamento

30/06/2017, 16:56

Decorrido prazo de FABIOLA BUNGENSTAB LAVINICKI em 26/06/2017 23:59:59.

27/06/2017, 00:50

Juntada de certidão

12/06/2017, 12:33

Juntada de Petição de custas

09/06/2017, 16:40

Publicado Intimação em 07/06/2017.

07/06/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 13:50

Conclusos para despacho

24/05/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2017, 18:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 17:54

Despacho

•26/11/2024, 18:42

Despacho

•23/03/2024, 00:09

Despacho

•22/03/2024, 15:14

Despacho

•23/11/2023, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 14:00

Decisão

•15/05/2023, 18:59

Decisão

•08/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:01

Despacho

•20/04/2022, 11:22

Despacho

•14/02/2022, 17:07

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:26

Despacho

•06/12/2024, 13:39

Despacho

•26/11/2024, 18:42

Despacho

•23/03/2024, 00:09

Despacho

•22/03/2024, 15:14

Despacho

•23/11/2023, 13:16

Despacho

•11/09/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2023, 14:00

Decisão

•15/05/2023, 18:59

Decisão

•08/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:01

Despacho

•20/04/2022, 11:22

Despacho

•14/02/2022, 17:07

Despacho

•08/02/2022, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 20:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 20:52

Despacho

•06/10/2021, 13:03

Decisão

•02/06/2021, 14:44

Decisão

•02/06/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:39

Decisão

•11/12/2020, 19:05

Decisão

•11/12/2020, 17:32

Despacho

•04/11/2020, 19:24

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 06:15

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 06:14

Sentença

•27/08/2020, 12:48

Sentença

•24/08/2020, 10:36

Decisão

•04/05/2020, 15:14

Decisão

•04/05/2020, 14:14

Documento Comprobatório

•07/08/2019, 16:43

Sentença

•25/04/2019, 13:37

Outros Documentos

•25/03/2019, 16:35

Despacho

•04/12/2017, 16:59

Documento Comprobatório

•21/11/2017, 15:10

Despacho

•16/11/2017, 14:25

Despacho

•28/09/2017, 17:16

Despacho

•28/08/2017, 14:43

Despacho

•22/08/2017, 13:55

Despacho

•01/07/2017, 15:11

Documento Comprobatório

•09/06/2017, 16:40

Despacho

•29/05/2017, 13:50

Documento Comprobatório

•22/05/2017, 17:54

Documento Comprobatório

•22/05/2017, 17:54

Documento Comprobatório

•22/05/2017, 17:54

Documento Comprobatório

•22/05/2017, 17:54