Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015370-23.2019.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015370-23.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:00

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:59

Transitado em Julgado em 28/04/2022

09/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de BENEDITO DIONISIO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:36

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO DIONISIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN BARRETO FINCO ARANEDA - SP184137, IVOMAR FINCO ARANEDA - SP198461, JUVENAL GONCALVES - SP76160 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015370-23.2019.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, a CEAB-DJ/INSS foi intimada para cumprir a obrigação de fazer, consistente na averbação do(s) período(s) de tempo de serviço urbano comum de 01.03.1973 a 31.01.1974;01.03.1975 a 20.01.1977 e 02.06.1977 a 31.10.1978(MARIA DE JESUS RABELO);01.02.2003 a 05.04.2003 (TUSA TRANSPORTE URBANO LTDA) e 07.07.2016 a 05.08.2016 (SPENCER TRANSPORTES LTDA), conforme julgado. Tal obrigação foi atendida, conforme declaração onde se lê o número da certidão e do órgão emissor (ATC 21.029.120.2.00160/21-6), podendo ser retirada em qualquer agência da Previdência Social pelo próprio segurado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação de fazer em favor da parte exequente, conforme título executivo transitado em julgado, e o que mais dos autos consta, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, em observância ao disposto no artigo 925 do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de BENEDITO DIONISIO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:38

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 11:17