Procedimento Comum Cível 5003815-18.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003815-18.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL CLAUDINO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR - SP388698, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - SP100641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO: Em decisão saneadora (id 44035413) este juízo deferiu a expedição de ofícios às empresas JPTE ENGENHARIA LTDA, e CONSÓRCIO SUBAQUÁTICO PORTUÁRIO – TGL, para que encaminhem o LTCAT que embasou a emissão dos PPPs (id 34700577 – p. 170-191). Também determinou ao autor complementar a prova documental, colacionando aos autos PPPs ou outros documentos hábeis a comprovar a alegada atividade especial nas empresas: 1. TECNOMONT PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. (14/02/1995 a 03/08/1995); 2. SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S.A. (01/02/99 a 31/05/2001); 3. TUV RHEINLAND SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (01/02/2002 a 22/01/2003); 4. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. (maio/2003 a abril de 2004); 5. NPO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. (01/12/2014 a 08/02/2015); 6. DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS LTDA. (09/02/2015 a 27/12/2016). Foram expedidos os ofícios, mas sem respostas das empresas até a presente data. Em petição (id 48189025) o autor informa que ainda não obteve todos os documentos solicitados pelo juízo, juntando aos autos os PPPs emitidos pela Ductor (id 48189049) e pela TUV (id 48189254). O réu teve ciência dos documentos juntados. Pois bem. Considerando o lapso temporal decorrido, reiterem-se os ofícios expedidos (id 44359891-44360538). Concedo ao autor novo prazo de 60 dias para cumprir integralmente a determinação judicial (id 44035413), diligenciando junto às empregadoras para juntada dos documentos faltantes. Cumpridas as determinações com a colação dos documentos, manifestem-se as partes se há interesse na dilação probatória ou se concordam com o julgamento do feito. Intimem-se. Santos, 04 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003815-18.2020.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Sentença tipo A em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/04/2025.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(31)