Execução Fiscal 5001711-47.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 432.350,23

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO THIELE MARTINI

OAB/SP 282037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO GIOVANI LANZI NETO

CPF

Reu

AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANI LANZI NETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANI LANZI NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANI LANZI NETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 17:16

Despacho

•24/05/2024, 10:41

27/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO GIOVANI LANZI NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:10

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGILAH RESTAURANTE - EIRELI - EPP, ANTONIO GIOVANI LANZI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO THIELE MARTINI - SP282037 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO THIELE MARTINI - SP282037 D E S P A C H O ID 111432224: diante do comparecimento do coexecutado, pessoa física, tenho-o por citado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada, pessoa jurídica, para a regularização de sua representação processual, carreando aos autos instrumento de mandato atualizado e documentos societários, nos termos do art. 104, parágrafo 1º, do CPC. No mesmo prazo suprarreferido esclareça o coexecutado, pessoa física, a razão de acostar aos autos procuração em nome de sua cônjuge, vez que estranha na relação processual. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca da garantia ofertada no ID 111432224, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001711-47.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 12:25

Expedição de Carta de citação.

26/08/2021, 13:52

Expedição de Carta de citação.

26/08/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:07

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/07/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 14:26

Despacho

•22/11/2023, 15:46

Despacho

•10/05/2023, 20:23

Despacho

•08/02/2022, 11:09

Despacho

•07/02/2022, 12:38

Despacho

•04/08/2021, 15:13