Cumprimento de sentença 0015243-07.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 14.450.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONDOR EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AMICIS COSSI

OAB/SP 62253·CPF·Representa: Autor

FABIO AMICIS COSSI

OAB/SP 62253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CONDOR EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CONDOR EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 18:37

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:12

Todas as movimentações(223)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 18:37

Publicado Despacho em 23/02/2023.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 09:30

Despacho

•16/02/2023, 15:57

25/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:07

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:39

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de informação

20/06/2022, 11:34

Mandado devolvido sem cumprimento

20/06/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de informação

03/05/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 23:30

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:20

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOR EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AMICIS COSSI - SP62253 DESPACHO ID 118394065: Considerando o disposto no art. 7º-A do Decreto Lei nº 911/69, 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015243-07.2014.4.03.6100 indefiro o bloqueio dos veículos indicados no ID 55799729 com restrição de Alienação Fiduciária, devendo, dessa forma, a União Federal cumprir o último parágrafo do despacho ID 103861072 e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as instituições financeiras para que se possa efetuar a penhora dos direitos creditórios dos referidos veículos. Expeça-se Carta Precatória à Justiça Estadual - Comarca de Diadema/SP, a fim de que, no endereço à Rua Espírito Santo (Vila Oriental), 22, Canhema, Diadema/SP, CEP: 09941-750, seja efetuada a Penhora e Avaliação do veículo restrito via Renajud (ID 58391749), bem como a intimação do executado para, querendo, apresentar sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes da expedição da Carta Precatória. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:49

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 10:42

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/15

17/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:31

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de CONDOR EMBALAGENS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 18:48

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:54

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2021, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:11

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298

24/11/2020, 09:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/10/2020, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0627/2020 Complemento Livre:

20/10/2020, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: ITAQUAQUECETUBA/SP

12/02/2020, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ITAQUAQUECETUBA/SP Complemento Livre: PRECATORIA Nº 30/2020

31/01/2020, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO INFOJUD Complemento Livre:

29/01/2020, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000001901 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO

24/01/2020, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2019.00121 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0022.2019.00121 EM 24/07/2019 (Guia 2019.0035)

20/08/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037872 Complemento Livre:

30/04/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021813 Complemento Livre: UNIÃO

01/03/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2019, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000016503 Complemento Livre: UNIÃO

18/02/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2018, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADA PESQUISA Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO A DESPACHO RETRO

25/07/2017, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000008482 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

10/02/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2016, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 14:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Condor Embalagens Ltda Complemento Livre: Despaho de fl. 159

12/12/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/163

08/09/2016, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: CONDOR EMBALAGENS LTDA -Despaho n:159 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

29/08/2016, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000119213 Complemento Livre: Manifestação da União

07/07/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 11:02

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/04/2016 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 145/147

10/05/2016, 11:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 145/147

10/05/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2016, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/214

13/01/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2015, 12:19

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CONDOR EMGALAGENS LTDA Complemento Livre:

26/11/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2015, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 137

06/03/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000005371 Complemento Livre: DO REU

21/01/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/171

02/12/2014, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000181391 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/10/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 06:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PFN Complemento Livre: MAND. 1480/2014

26/09/2014, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/147

22/09/2014, 06:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO RE Complemento Livre: MAND. 1480/2014

19/09/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 07:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 215 Folha iniial : 37

18/09/2014, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000163835 Complemento Livre: DO AUTOR

10/09/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/129

29/08/2014, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 11:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 10:02

Despacho

•16/09/2022, 11:10

Despacho

•15/09/2022, 18:15

Despacho

•16/08/2022, 10:27

Despacho

•12/08/2022, 15:08

Decisão

•20/06/2022, 10:56

Decisão

•15/06/2022, 15:26

Despacho

•03/05/2022, 11:36

Despacho

•02/05/2022, 18:48

Despacho

•08/02/2022, 11:13

Despacho

•24/01/2022, 19:21

Despacho

•14/09/2021, 10:46

Despacho

•13/09/2021, 17:38

Despacho

•26/07/2021, 10:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/02/2023, 09:30

Despacho

•16/02/2023, 15:57

Despacho

•16/09/2022, 11:10

Despacho

•15/09/2022, 18:15

Despacho

•16/08/2022, 10:27

Despacho

•12/08/2022, 15:08

Decisão

•20/06/2022, 10:56

Decisão

•15/06/2022, 15:26

Despacho

•03/05/2022, 11:36

Despacho

•02/05/2022, 18:48

Despacho

•08/02/2022, 11:13

Despacho

•24/01/2022, 19:21

Despacho

•14/09/2021, 10:46

Despacho

•13/09/2021, 17:38

Despacho

•26/07/2021, 10:42

Despacho

•22/07/2021, 17:27

Despacho

•27/05/2021, 14:49

Despacho

•24/05/2021, 15:25

Despacho

•30/03/2021, 08:45

Despacho

•29/03/2021, 16:02

Despacho

•26/03/2021, 16:50

Despacho

•25/03/2021, 16:13

Despacho

•27/01/2021, 10:13

Despacho

•26/01/2021, 17:11