Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001375-21.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

LEONARDO ESPINDOLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAISE SIMPLICIO RECH BARBOSA

OAB/MS 18066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

LEONARDO ESPINDOLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 01/12/2023

27/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:03

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 01/12/2023

27/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 17:05

Despacho

•12/05/2023, 14:46

01/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:03

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:38

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:48

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:46

Mandado devolvido cumprido

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/02/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 17:34

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:33

Expedição de outros documentos

24/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONARDO ESPINDOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAISE SIMPLICIO RECH BARBOSA - MS18066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição de ID 54601766: A cessão de créditos em precatórios judiciais foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, que incluiu os parágrafos 13 e 14 ao artigo 100 da Constituição Federal. No âmbito da Justiça Federal, a questão está regulamentada por meio da Resolução nº 458/2017, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 670, de 10 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal. Cumpre, portanto, ao juízo da execução, analisados os requisitos para o negócio jurídico, apenas a homologação do ato. Neste norte, não se vislumbrando nos documentos acostados no ID 54601766, nada que contrarie a autonomia e a vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a CESSÃO DE CRÉDITO do ofício requisitório/precatório de nº 20200134057, protocolo nº 20210090358, em favor de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Por conseguinte, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que o valor do precatório retro mencionado, relativo ao quantum principal (requisição possui destaque contratual), seja colocado à ordem deste Juízo, para posterior liberação ao cessionário. Por celeridade, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO. Outrossim, proceda-se a inclusão da cessionária e de seu(s) representante(s) processual(is) no cadastro destes autos, na condição de terceira interessada. Cientifique-se a entidade devedora. Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001375-21.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:13

Expedição de outros documentos

08/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

12/06/2021, 15:02

Conclusos para decisão

12/06/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

12/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:28

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 10:09

Expedição de outros documentos

12/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:27

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:36

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:13

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 10:12

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:03

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:03

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

13/11/2020, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:45

Juntada de Petição de informação

30/03/2020, 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2020, 09:42

Expedição de Informação

13/02/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/09/2019, 10:42

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 10:41

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 10:41

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 10:41

Expedição de outros documentos

02/09/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:13

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO ESPINDOLA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2019, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS - PJE

27/06/2019, 06:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2019, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/06/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/04/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardadno parte digitalizar autos Complemento Livre:

01/01/2019, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1095/1097

02/10/2018, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2017 (1a. Vara)

31/03/2017, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: DEISI JESUS DA SILVA Complemento Livre: Valor/Fração: MÁXIMO

29/03/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: PROT.201760060001820

22/03/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

06/03/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

10/11/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO (AUTOR) Complemento Livre: PROT.201660060008322

03/11/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO (AUTOR) Complemento Livre: PROT.201660060008239

03/11/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2016, 13:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 495/499

13/10/2016, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2016, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO SOCIOECONÔMICO Complemento Livre: PROT.201660060006534

05/09/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CI- INTIMARA SSISTENTE SOCIAL DA PERÍCIA SOCIAL Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

10/08/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO (AUTOR) Complemento Livre: PROT.201660060004515

27/06/2016, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/812

24/06/2016, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 23/2016 (1a. Vara)

24/02/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

04/02/2016, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/477

16/11/2015, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

16/07/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 2015.2308

14/05/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/03/2015, 13:26

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: SENTENCA Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 372 No.Pessoas Atendidas:

24/03/2015, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO INSS Complemento Livre: EM SECRETARIA

11/12/2014, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/701

09/12/2014, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201460020005724

28/05/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO Complemento Livre: PROT. 201460060001598

28/05/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201460060001598

28/05/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

27/03/2014, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2014, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1015/1029

10/02/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO MEDICO PERICIAL Complemento Livre: PROT 201360060009593

21/10/2013, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT 201360020010097

21/10/2013, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

02/08/2013, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 135/2013-SD Complemento Livre: INTIMACAO PERICIA

02/08/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS RESPOSTA

27/06/2013, 05:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PERICIA RONALDO ALEXANDRE

08/05/2013, 11:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 637/639

08/05/2013, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/05/2013, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT 201360060001010

03/05/2013, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEACAO NO SITEMA AJG Complemento Livre: QUESITOS INSS

22/04/2013, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 837/842

16/04/2013, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTO Complemento Livre: PROT.N.11359-1

21/03/2013, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1027/1042

25/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOR COMPARECEU EM SECRETARIA Complemento Livre: E RATIFICOU PROCURACAO

07/02/2013, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1109/1136

04/02/2013, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT. 201260060009662

06/11/2012, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 968/1016

09/10/2012, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2012, 12:26

Despacho

•11/05/2023, 18:14

Despacho

•10/02/2023, 18:13

Despacho

•07/02/2023, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:07

Decisão

•08/02/2022, 11:14

Decisão

•07/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/09/2023, 17:05

Despacho

•12/05/2023, 14:46

Despacho

•11/05/2023, 18:14

Despacho

•10/02/2023, 18:13

Despacho

•07/02/2023, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:07

Decisão

•08/02/2022, 11:14

Decisão

•07/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:12

Despacho

•20/11/2020, 10:03

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:38

Despacho

•13/08/2019, 19:32

Outras peças

•28/06/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 13:37