Execução Fiscal 0029881-85.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 206.777,01

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DA SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CETUS METAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2024, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

30/08/2023, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:36

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 16:20

Despacho

•07/10/2022, 11:00

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legal

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29/04/2024, 12:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2024, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

30/08/2023, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/07/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de CETUS METAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CETUS METAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 D E S P A C H O Fls. 167/183 dos autos físicos: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região cuja cópia determino a juntada. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029881-85.2017.4.03.6182 Intime-se a Exequente acerca da decisão de fls. 165/166v, a fim de que se manifeste nos termos lá determinados, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 8 de outubro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 17:46

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:31

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 20:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2020, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO E REMESSA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

09/10/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000018355 Complemento Livre: da parte exeutada, interpondo reurso de Agravo de Instrumento

17/09/2020, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/379

13/03/2020, 06:22

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: CETUS METAIS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - E Codigo Juiz: 295

10/03/2020, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060032 Complemento Livre: RESPOSTA DA EXEQUENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA PELA EXECUTADA.

21/08/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA

08/11/2018, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FLS 84 A 111

08/11/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000123856 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA, APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

08/11/2018, 14:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ar positivo do exeutado Complemento Livre:

06/03/2018, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/01/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2017, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2017, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2017, 11:04

Despacho

•01/10/2022, 12:42

Traslado de cópias

•08/10/2021, 15:19

Despacho

•08/10/2021, 15:19

Despacho

•11/05/2021, 16:31