Procedimento Comum Cível 5000542-23.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 42.924,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

DIRCEU LEMES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 344533·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

DIRCEU LEMES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 09:49

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 06:42

Despacho

•24/04/2026, 06:42

24/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 06:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:30

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 09:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/03/2024, 12:59

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 13:54

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:52

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:28

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2022, 19:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:13

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de DIRCEU LEMES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIRCEU LEMES Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000542-23.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Defiro a produção da prova pericial técnica requerida pelas partes. 2. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mesmo prazo, apresentem todos documentos que dispuserem, relativos às alegações levantadas, com vistas a subsidiar a atuação do perito a ser nomeado. 4. Após, tornem os autos conclusos para nomeação do perito e realização dos trabalhos. Int.. GUARATINGUETá, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:49

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 15:46

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de réplica

14/04/2021, 00:35

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:49

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 17:31

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:32

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2020, 19:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 14:44

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2020, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 15:07

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 14:22

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2019, 15:18

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 17:59

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:26

Juntada de Petição de réplica

18/09/2019, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:34

Expedição de Informação

05/09/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:42

Expedição de Informação

05/09/2019, 11:42

Expedição de Informação

05/09/2019, 11:42

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 09:24

Mandado devolvido cumprido

29/07/2019, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 18:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:21

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 16:36

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 13:54

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2019, 16:29

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:45

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:13

Juntada de certidão

19/03/2019, 15:28

Expedição de Informação

18/03/2019, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/03/2019, 18:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 18:03

Despacho

•11/04/2024, 19:30

Despacho

•08/04/2024, 08:39

Acórdão

•06/02/2024, 16:35

Acórdão

•01/02/2024, 17:26

Despacho

•26/07/2023, 15:19

Despacho

•26/07/2023, 15:10

Sentença

•19/07/2023, 14:13

Sentença

•19/07/2023, 14:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:42

Despacho

•30/09/2022, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 13:25

Despacho

•05/09/2022, 16:10

Despacho

•14/07/2022, 12:19

Todos os documentos(46)

Despacho

•24/04/2026, 06:42

Despacho

•24/04/2026, 06:42

Despacho

•11/04/2024, 19:30

Despacho

•08/04/2024, 08:39

Acórdão

•06/02/2024, 16:35

Acórdão

•01/02/2024, 17:26

Despacho

•26/07/2023, 15:19

Despacho

•26/07/2023, 15:10

Sentença

•19/07/2023, 14:13

Sentença

•19/07/2023, 14:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:42

Despacho

•30/09/2022, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 13:25

Despacho

•05/09/2022, 16:10

Despacho

•14/07/2022, 12:19

Despacho

•14/07/2022, 12:17

Despacho

•01/06/2022, 15:04

Despacho

•31/05/2022, 14:43

Despacho

•08/02/2022, 11:17

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•02/12/2021, 16:26

Despacho

•02/12/2021, 13:00

Despacho

•08/04/2021, 16:01

Despacho

•08/04/2021, 12:49

Outros Documentos

•29/03/2021, 10:53

Despacho

•01/09/2020, 16:15

Despacho

•01/09/2020, 13:08

Despacho

•25/08/2020, 10:39

Despacho

•24/08/2020, 18:00

Despacho

•28/07/2020, 11:10

Despacho

•27/07/2020, 16:06

Despacho

•29/05/2020, 10:02

Despacho

•28/05/2020, 18:36

Despacho

•04/10/2019, 15:34

Despacho

•04/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:42

Despacho

•22/07/2019, 11:07

Despacho

•19/07/2019, 17:14

Despacho

•29/05/2019, 14:54

Despacho

•28/05/2019, 17:11

Decisão

•09/04/2019, 09:41

Decisão

•08/04/2019, 19:03

Decisão

•21/03/2019, 12:45

Decisão

•20/03/2019, 19:33

Outras peças

•18/03/2019, 18:03