Procedimento Comum Cível 5015143-73.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 97.111,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ALEXANDER SINHO FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA VARGAS

OAB/SP 247823·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BERTOLINO LEMOS

OAB/SP 254405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

ALEXANDER SINHO FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIESP UNIESP DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO SP

Terceiro

FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA

Terceiro

FACULDADES ESEFAP - INSTITUICAO DE ENSINO E CULTURA LTDA - EPP

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 22:16

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 12:51

Sentença

•03/10/2024, 17:19

26/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXANDER SINHO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: PAMELA VARGAS - SP247823, ROGERIO BERTOLINO LEMOS - SP254405 REU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015143-73.2019.4.03.6105

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 12:05

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

14/10/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

12/10/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

12/10/2021, 09:32

Desentranhado o documento

12/10/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 12:53

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 17:00

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:44

Decretada a revelia

07/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de réplica

15/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/11/2020, 17:23

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de contestação

06/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de contestação

05/06/2020, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:38

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 13:02

Mandado devolvido cumprido

20/05/2020, 13:02

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:04

Expedição de Carta precatória.

19/05/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 16:04

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2020, 13:08

Conclusos para despacho

27/04/2020, 23:51

Decorrido prazo de ALEXANDER SINHO FERREIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2019, 17:10

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:41

Declarada incompetência

12/11/2019, 09:10

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2019, 11:40

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/11/2019, 12:52

Distribuído por dependência

04/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:17

Despacho

•08/10/2021, 13:46

Despacho

•06/07/2021, 21:48

Despacho

•06/07/2021, 16:50

Despacho

•08/04/2021, 09:11

Despacho

•07/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 16:01

Despacho

•13/05/2020, 13:08

Decisão

•18/11/2019, 11:41

Decisão

•12/11/2019, 09:10

Outros Documentos

•04/11/2019, 12:52