Execução Fiscal 5000549-51.2020.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000549-51.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 27/04/2022

27/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000549-51.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Havendo processo apensado, proceda a Secretaria à desvinculação para prosseguimento autônomo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/07/2020, 07:18

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 11:19