Procedimento Comum Cível 5000839-30.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 41.123,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ELISETE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 344533·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ELISETE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2023

09/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:19

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:27

Expedição de Informação

13/03/2023, 06:57

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 06:57

Expedição de Informação

13/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:24

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2023

09/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 18:07

Sentença

•31/08/2023, 17:27

29/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:19

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:27

Expedição de Informação

13/03/2023, 06:57

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 06:57

Expedição de Informação

13/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:56

Expedição de Informação

10/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:44

Expedição de Informação

09/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:29

Expedição de Informação

09/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:47

Expedição de Informação

13/12/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 18:46

Expedição de Informação

13/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 19:02

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:32

Expedição de Informação

23/09/2022, 12:46

Expedição de Informação

23/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:00

Expedição de Informação

19/09/2022, 08:35

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:32

Expedição de Informação

16/09/2022, 09:32

Expedição de Informação

16/09/2022, 09:32

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:42

Expedição de Informação

15/09/2022, 17:32

Expedição de Informação

05/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:34

Expedição de Informação

22/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:09

Expedição de Informação

22/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:31

Expedição de Informação

21/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:40

Expedição de Informação

21/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:07

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:16

Expedição de Informação

27/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:19

Expedição de Informação

20/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:11

Expedição de Informação

20/06/2022, 17:11

Recebidos os autos

15/06/2022, 18:20

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 15:55

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:55

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:54

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:53

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:53

Expedição de Informação

22/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 DESPACHO 1. Diante da apelação interposta pela parte autora, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000839-30.2019.4.03.6118 intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC. 2. Após, se em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens. 3. Intimem-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:20

Expedição de Informação

08/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:17

Expedição de Informação

07/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:32

Expedição de Informação

07/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

10/12/2021, 11:48

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:45

Expedição de Informação

07/12/2021, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/12/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 15:12

Expedição de Informação

01/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:12

Expedição de Informação

01/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de ELISETE GOMES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:08

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:45

Expedição de Informação

18/10/2021, 08:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:18

Expedição de Informação

18/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:30

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:43

Expedição de Informação

17/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:22

Expedição de Informação

17/09/2021, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:18

Expedição de Carta precatória.

22/07/2021, 13:28

Expedição de Informação

22/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:27

Expedição de Informação

22/07/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/07/2021, 15:06

Expedição de Informação

19/07/2021, 16:55

Expedição de Informação

19/07/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 13:52

Expedição de Informação

19/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 17:01

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:39

Publicado Decisão em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:34

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:15

Expedição de Informação

02/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de réplica

14/04/2021, 00:53

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:49

Expedição de Informação

06/10/2020, 13:54

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:54

Expedição de Informação

06/10/2020, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 19:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:39

Expedição de Informação

09/03/2020, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:36

Expedição de Informação

09/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:10

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:20

Expedição de Informação

10/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:11

Expedição de Informação

10/12/2019, 15:11

Expedição de Informação

10/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:33

Expedição de Informação

12/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:31

Expedição de Informação

12/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 08:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:05

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:36

Expedição de Informação

09/10/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:08

Expedição de Informação

13/09/2019, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:03

Expedição de Informação

13/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 19:47

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:40

Juntada de certidão

28/05/2019, 16:00

Expedição de Informação

20/05/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 15:01

Despacho

•10/02/2023, 14:53

Despacho

•10/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:46

Despacho

•20/09/2022, 13:39

Despacho

•19/09/2022, 16:00

Despacho

•16/09/2022, 09:32

Despacho

•05/09/2022, 13:59

Despacho

•22/07/2022, 16:09

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•27/06/2022, 14:16

Despacho

•24/06/2022, 17:19

Acórdão

•11/05/2022, 14:28

Todos os documentos(41)

Sentença

•31/08/2023, 18:07

Sentença

•31/08/2023, 17:27

Despacho

•10/02/2023, 14:53

Despacho

•10/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:46

Despacho

•20/09/2022, 13:39

Despacho

•19/09/2022, 16:00

Despacho

•16/09/2022, 09:32

Despacho

•05/09/2022, 13:59

Despacho

•22/07/2022, 16:09

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•27/06/2022, 14:16

Despacho

•24/06/2022, 17:19

Acórdão

•11/05/2022, 14:28

Acórdão

•05/05/2022, 16:23

Despacho

•08/02/2022, 11:19

Despacho

•07/02/2022, 15:17

Outros Documentos

•09/12/2021, 16:27

Sentença

•07/12/2021, 13:44

Sentença

•07/12/2021, 10:25

Despacho

•20/10/2021, 11:47

Despacho

•18/10/2021, 14:45

Despacho

•17/09/2021, 16:43

Despacho

•17/09/2021, 15:22

Despacho

•12/07/2021, 09:03

Despacho

•08/07/2021, 16:39

Decisão

•28/06/2021, 10:34

Decisão

•25/06/2021, 16:39

Despacho

•07/04/2021, 09:48

Despacho

•14/12/2020, 19:49

Despacho

•23/03/2020, 11:40

Despacho

•09/03/2020, 15:50

Despacho

•27/01/2020, 15:41

Despacho

•16/12/2019, 14:58

Despacho

•12/11/2019, 17:59

Despacho

•09/10/2019, 12:36

Despacho

•13/09/2019, 16:30

Despacho

•26/07/2019, 10:16

Despacho

•30/05/2019, 19:47

Outras peças

•17/05/2019, 15:01