Execução Fiscal 5000210-29.2019.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000210-29.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 29/04/2022

27/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CONSTRUTORA C D R LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000210-29.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Havendo processo apensado, proceda a Secretaria à desvinculação para prosseguimento autônomo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2021, 15:49

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 11:22