Procedimento Comum Cível 0012676-92.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA DELUCA DOS SANTOS

CPF

Autor

LENI APARECIDA DELUCA DOS SANTOS

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DARIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO

OAB/SP 127492·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CAETANO CASTRO

OAB/SP 135569·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP 109735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

LUCIANA APARECIDA DELUCA DOS SANTOS

CPF

Autor

LENI APARECIDA DELUCA DOS SANTOS

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

DARIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

VALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

DARIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LENI APARECIDA DELUCA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA DELUCA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:36

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2025, 13:36

05/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LENI APARECIDA DELUCA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA DELUCA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:13

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 13:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:26

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/11/2025, 14:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 19:45

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/09/2025, 10:14

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (4a. Vara)

17/09/2025, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (4a. Vara)

17/09/2025, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/09/2025, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/09/2025, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2025, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição inicial

24/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2024, 15:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: VALTER DOS SANTOS, DARIO DOS SANTOS FILHO, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA, LENI APARECIDA DELUCA DOS SANTOS, LUCIANA APARECIDA DELUCA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 Advogado do(a) APELADO: ANDREA JUNQUEIRA STEFANI CASTRO - SP127492 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012676-92.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Após, não havendo outras providências a serem tomadas, retornem os autos à condição de sobrestado. Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2011 (4a. Vara)

06/05/2011, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2011 (4a. Vara)

06/05/2011, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060017370 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

29/04/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060017370 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

29/04/2011, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2011, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2011, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/03/2011, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

09/03/2011, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/02/2011, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/02/2011, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2011, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2011, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2009, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2009, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/03/2009, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/03/2009, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

20/02/2009, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

20/02/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2009, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2009, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2009, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2009, 16:53

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da Citação: 09/02/2009 Complemento Livre:

09/02/2009, 15:06

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da Citação: 09/02/2009 Complemento Livre:

09/02/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

30/01/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2009, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

30/01/2009, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2009, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2009, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/01/2009, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/01/2009, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre:

21/01/2009, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre:

21/01/2009, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/01/2009, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/01/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2008, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2008, 13:33

Decisão

•25/11/2025, 18:35

Decisão

•24/11/2025, 18:21

Decisão

•13/11/2025, 14:01

Decisão

•11/11/2025, 19:45

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•03/09/2024, 14:24

Despacho

•01/08/2024, 15:38

Despacho

•01/08/2024, 09:28

Despacho

•27/06/2022, 13:14

Despacho

•24/06/2022, 22:50

Despacho

•10/06/2022, 11:16

Despacho

•09/06/2022, 21:28

Despacho

•20/05/2022, 18:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:36

Ofício de transferência eletrônica

•27/11/2025, 13:36

Decisão

•25/11/2025, 18:35

Decisão

•24/11/2025, 18:21

Decisão

•13/11/2025, 14:01

Decisão

•11/11/2025, 19:45

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Decisão

•03/09/2024, 14:24

Despacho

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