Execução Fiscal 0025620-24.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 39.230,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RRLL BAR E LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 21:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:55

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 21:51

Despacho

•11/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 21:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 21:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2023

29/06/2023, 09:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.225/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

02/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de RRLL BAR E LANCHES LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:16

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RRLL BAR E LANCHES LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do polo ativo da presente lide (ID 242040036), encaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57775439. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025620-24.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/03/2014, 07:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

07/02/2014, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 00283259220104036182

19/07/2013, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2011, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000106019 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/05/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2011, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

21/10/2010, 17:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR

28/07/2010, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/07/2010, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2010, 15:33

Despacho

•07/09/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:36