Execução Fiscal 0020200-19.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2002

Valor da Causa

R$ 98.297,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOINA PAIVA MARTINS

OAB/SP 149576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 13/11/2023

19/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

12/01/2024, 14:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 13/11/2023

19/01/2024, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:14

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legal

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Juntada de Petição de informações prestadas

12/01/2024, 14:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:12

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELOINA PAIVA MARTINS - SP149576 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0020200-19.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/10/2020, 14:43

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820111680 Complemento Livre: LVF

28/09/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2018, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01527 Complemento Livre: CDW

07/08/2018, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2018.01527 EM 07/06/2018 (Guia 2018.0098)

12/06/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 13:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

23/09/2015, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/185

19/08/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

18/03/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2011, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2011, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01386 Complemento Livre:

19/11/2010, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2010820206869

05/11/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01386

26/07/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

12/12/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2008, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2008, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

11/06/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/04/2008, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2008, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

11/04/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2008, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

04/06/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO CITACAO EXECUTADO

02/03/2007, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

02/03/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA Complemento Livre: FN

17/02/2007, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2006, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN NOVEMBRO Complemento Livre:

27/11/2006, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/06/2006, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

01/08/2005, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2005, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 19/05

11/06/2004, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 19/05

21/05/2004, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2004, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2002, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2002, 09:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2002, 14:12

Sentença

•20/09/2023, 14:11

Sentença

•19/09/2023, 20:01

Ofício

•14/09/2023, 15:54

Despacho

•24/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:36