Cumprimento de sentença 0014526-68.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HARTMANN

OAB/SP 157698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LEB ENTERPRISE INC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAXIMO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEB ENTERPRISE INC

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LEB ENTERPRISE INC em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEB ENTERPRISE INC Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO HARTMANN - SP157698 Sentença (tipo C) Intimada a fornecer o número do CNPJ da executada, a União informou não ter encontrado e requereu a desistência da execução. Homologo, por sentença, a desistência da execução. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014526-68.2009.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:27

Extinto o processo por desistência

08/02/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 17:50

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LEB ENTERPRISE INC em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 11:27

Sentença

•08/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEB ENTERPRISE INC Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO HARTMANN - SP157698 Sentença (tipo C) Intimada a fornecer o número do CNPJ da executada, a União informou não ter encontrado e requereu a desistência da execução. Homologo, por sentença, a desistência da execução. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014526-68.2009.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:27

Extinto o processo por desistência

08/02/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:08

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:59

Decorrido prazo de LEB ENTERPRISE INC em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 17:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:14

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 18:32

Proferida decisão interlocutória

07/06/2019, 19:38

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/06/2019, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PJE Complemento Livre: N. 0014526-68.2009.403.6100

07/06/2019, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADO DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DA CAUTELAR N. 00116305220094036100

31/05/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2019, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2019, 19:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2019, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN - PROT.N.2019.61000014603-1 Complemento Livre: FLS. 251/252

15/03/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2019, 07:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 250

24/01/2019, 16:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 230/2018

13/12/2018, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/12/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2014 (11a. Vara)

03/12/2014, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/12/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDI Complemento Livre: EM REDISTRIBUICAO

22/09/2014, 15:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/184

10/07/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201361000200115

03/10/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2013, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 68/116

13/05/2013, 05:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/04/2013, 07:10

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: REGISTRO N.178/2013, LIVRO N.04/2013. Fundamentação: ARTIGO 267, III, DO CPC.

22/04/2013, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/02/2013, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261000275120

14/01/2013, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/180

04/12/2012, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT 2012610000489201

30/03/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

03/10/2011, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

22/08/2011, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 121/138

18/08/2011, 05:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/06/2011, 07:10

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

16/06/2011, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CANCELAMENTO DE RECEBIMENTO - SEQUENCIA 30

10/06/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 05:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

09/06/2011, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2010.02211 Complemento Livre: INTIMACAO

05/04/2011, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0015.2010.02211 Complemento Livre: INTIMACAO

25/11/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2010, 10:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTACAO Complemento Livre:

22/11/2010, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/166

22/09/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

13/08/2010, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/316

20/05/2010, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2010, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

10/03/2010, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/178

11/02/2010, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2010, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

09/12/2009, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2009.02678

09/12/2009, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2009.02677

09/12/2009, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2009.02676

09/12/2009, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INITMACAO Complemento Livre: 0015.2009.02676, 0015.2009.02677, 0015.2009.02678

19/11/2009, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: APENSAMENTO A CAUTELAR N. 2009.61.00.011630-4

16/07/2009, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/06/2009, 09:23

Despacho

•10/12/2021, 21:32

Despacho

•10/12/2021, 13:20

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:05

Despacho

•01/06/2020, 10:08

Despacho

•14/06/2019, 18:32

Despacho

•07/06/2019, 19:38