Execução Fiscal 5002105-54.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.699.966,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Réu

AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA FERRARI BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HELEN BEZERRA MONTE DIAS

OAB/SP 440394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 10:56

Despacho

•29/05/2024, 17:23

18/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 19:55

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:14

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:45

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 18:51

Publicado Despacho em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:18

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 13:35

Juntada de comunicações

07/07/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA - SP181562, RODRIGO DE FREITAS - SP237167 D E S P A C H O ID 241894756: considerando a juntada aos autos do Aviso de Recebimento (AR) negativo (sem motivo da devolução), manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, inclusive sobre a ausência de manifestação do D. Juízo da Recuperação, diligenciando, se o caso, à cata de informações da recuperação judicial, requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002105-54.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 09:52

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 11:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:13

Expedição de Carta de citação.

28/09/2021, 10:33

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/09/2021, 10:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 18:20

Despacho

•23/05/2024, 17:18

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•10/10/2023, 19:05

Despacho

•03/07/2023, 16:15

Despacho

•08/05/2023, 12:54

Documento Digitalizado

•01/12/2022, 17:56

Despacho

•17/11/2022, 13:27

Despacho

•09/11/2022, 19:13

Despacho

•29/09/2022, 09:55

Despacho

•28/09/2022, 19:06

Despacho

•22/09/2022, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 14:14

Todos os documentos(32)

Despacho

•14/06/2024, 10:56

Despacho

•29/05/2024, 17:23

Despacho

•23/05/2024, 17:18

Despacho

•15/05/2024, 11:22

Despacho

•09/11/2023, 14:26

Despacho

•10/10/2023, 19:05

Despacho

•03/07/2023, 16:15

Despacho

•08/05/2023, 12:54

Documento Digitalizado

•01/12/2022, 17:56

Despacho

•17/11/2022, 13:27

Despacho

•09/11/2022, 19:13

Despacho

•29/09/2022, 09:55

Despacho

•28/09/2022, 19:06

Despacho

•22/09/2022, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 14:14

Despacho

•08/09/2022, 12:47

Despacho

•06/09/2022, 19:18

Despacho

•02/09/2022, 14:45

Despacho

•01/09/2022, 13:00

Despacho

•31/08/2022, 14:17

Despacho

•22/08/2022, 18:18

Despacho

•02/08/2022, 09:16

Despacho

•01/08/2022, 14:44

Documento Comprobatório

•21/07/2022, 11:32

Comunicações

•04/07/2022, 21:19

Despacho

•28/06/2022, 09:13

Despacho

•27/06/2022, 19:05

Despacho

•08/02/2022, 11:30

Despacho

•07/02/2022, 19:09

Despacho

•28/10/2021, 09:52

Despacho

•27/10/2021, 12:31

Decisão

•21/09/2021, 14:04