Embargos à Execução Fiscal 5002041-38.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.771,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO CANOVA CARDOSO

OAB/SP 53640·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RIBEIRO

OAB/SP 380558·CPF·Representa: Autor

DARCY BERNARDI JUNIOR

OAB/SP 56402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FM 94

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:16

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:16

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 18:44

Despacho

•08/07/2024, 15:04

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legal

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11/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de decisão

29/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de apelação

28/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:39

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:02

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2022, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: SERGIO ROBERTO CANOVA CARDOSO - SP53640, PRISCILA RIBEIRO - SP380558, DARCY BERNARDI JUNIOR - SP56402 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ID 130586750: Fica a parte embargante intimada a manifestar-se acerca das provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Bauru/SP, 8 de fevereiro de 2022. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002041-38.2020.4.03.6108

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:38

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:13

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2020, 06:02

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:09

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de RADIO COMUNICACAO F M STEREO LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:08

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2020, 21:08

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:18

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/08/2020, 14:42

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2020, 17:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 17:05

Distribuído por dependência

17/08/2020, 17:05

Despacho

•19/03/2024, 15:13

Despacho

•14/03/2024, 15:57

Decisão

•22/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 16:23

Decisão

•01/03/2023, 21:15

Decisão

•28/02/2023, 17:38

Decisão

•09/11/2022, 14:08

Decisão

•09/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:28

Decisão

•09/09/2022, 16:12

Decisão

•09/09/2022, 14:34

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/07/2024, 18:44

Despacho

•08/07/2024, 15:04

Despacho

•19/03/2024, 15:13

Despacho

•14/03/2024, 15:57

Decisão

•22/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 16:23

Decisão

•01/03/2023, 21:15

Decisão

•28/02/2023, 17:38

Decisão

•09/11/2022, 14:08

Decisão

•09/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:28

Decisão

•09/09/2022, 16:12

Decisão

•09/09/2022, 14:34

Despacho

•29/07/2022, 08:52

Despacho

•27/07/2022, 14:24

Sentença

•28/06/2022, 12:39

Sentença

•23/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:02

Despacho

•06/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:33

Despacho

•27/10/2021, 10:06

Despacho

•13/10/2021, 17:50

Despacho

•14/05/2021, 16:51

Despacho

•12/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:09

Despacho

•15/10/2020, 14:22

Despacho

•28/08/2020, 15:27

Despacho

•28/08/2020, 14:24

Documento Comprobatório

•17/08/2020, 17:05