Procedimento Comum Cível 0003723-95.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 51.814,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EGBERTO GONCALVES MACHADO

OAB/SP 44609·CPF·Representa: Autor

KARINA GONCALVES MACHADO

OAB/SP 291558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024

14/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:35

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024

14/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 13:21

Sentença

•13/11/2024, 16:30

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 23:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:06

Juntada de Petição de ciência

23/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

22/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:28

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2022, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 11:31

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: EGBERTO GONCALVES MACHADO - SP44609, KARINA GONCALVES MACHADO - SP291558 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Abra-se vista para que requeira(m) o que de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiere Junior Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003723-95.2015.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:47

Juntada de informação

11/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:08

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

06/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 21:07

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 16:56

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 12:07

Publicado Sentença em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de COMERCIAL PRADELA LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060006412 Complemento Livre:

17/06/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/06/2019, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/05/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004002 Complemento Livre: O AUTOR REQUER A DESISTENCIA DA RESTITUIÇAO DE INSS PELA VIA JUDICIAL

06/05/2019, 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: REJ.EMBARGOS COM CORRECAO ERRO MATERIAL

06/05/2019, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2019, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001211 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU

04/02/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060000443 Complemento Livre: O REU REQUER A VISTA DO AUTOS

16/01/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016825 Complemento Livre: O REU APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇAO

09/11/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060015843 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR

23/10/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060015689 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO PERITO

19/10/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/10/2018, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2018, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:44

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, VI, CPC

10/10/2018, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013751 Complemento Livre: AUTOR REQUER O ENCERRAMENTO DA LIDE

11/09/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/08/2018, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060007765 Complemento Livre:

30/05/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060005804 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

23/04/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060003000 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

11/04/2018, 09:39

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS - PERITO Complemento Livre: 3584692

03/04/2018, 14:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

02/04/2018, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/03/2018, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS Complemento Livre: 3584692

26/03/2018, 15:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

01/03/2018, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 14:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060018551 Complemento Livre:

23/10/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060016592 Complemento Livre:

04/09/2017, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/06/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060011660 Complemento Livre:

09/06/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/05/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA MENSAGEM ELETRÔNICA AO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO DE FL. 355

16/05/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060008993 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL (FLS. 345/347), DA FAZENDA NACIONAL (FLS. 348/349) E PUBLICAÇÃO

12/05/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

07/03/2017, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/02/2017, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

03/02/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA MENSAGEM ELETRÔNICA AO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

02/02/2017, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL -REQUISITA INFORMAÇÕES

20/01/2017, 16:16

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS Complemento Livre: Nº 100/2016

13/01/2017, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/12/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: COMUNICA INÍCIO DOS TRABALHOS EM 16/01/2017

06/12/2016, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/12/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DO ALVARA Nº100/2016 Complemento Livre: AO PERITO DOUGLAS AVELINO DOS SANTOS

05/12/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO EMAIL AO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

02/12/2016, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS Complemento Livre: NUMERO : 100/2016 VALIDADE 60 DIAS

01/12/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 11:52

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS Complemento Livre: 99/2016 AO CADASTRAR, ERREI O VALOR DO ALVARÁ

01/12/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DOUGLAS ALVELINO DOS SANTOS Complemento Livre: NUMERO : 99/2016 VALIDADE 60 DIAS

01/12/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060023551 Complemento Livre:

04/11/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060022554 Complemento Livre:

20/10/2016, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/10/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060021532 Complemento Livre:

10/10/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/10/2016, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REENVIADA MENSAGEM ELETRÔNICA PARA PERITO JUDICIAL Complemento Livre: (1º ENVIO COM ERRO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO)

03/10/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA MENSAGEM ELETRÔNICA AO PERITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/09/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060019467 Complemento Livre:

14/09/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2016, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060013494 Complemento Livre:

01/08/2016, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2016, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060009033 Complemento Livre:

11/05/2016, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/05/2016, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/02/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060001528 Complemento Livre: PROVAS A PRODUZIR-COMERCIAL PRADELA LTDA

04/02/2016, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/02/2016, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015000238 Complemento Livre:

16/12/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2015, 14:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

04/12/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERMO DE PREVENCAO GLOBAL Complemento Livre: SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2015, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/11/2015, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060025430 Complemento Livre:

24/11/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2015, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/09/2015, 06:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO ELETRONICA SEDI Complemento Livre: RETIFICACAO POLO PASSIVO

15/09/2015, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/09/2015, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2015, 14:50

Decisão

•29/04/2024, 13:02

Decisão

•23/04/2024, 23:38

Despacho

•05/03/2024, 12:34

Despacho

•04/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:08

Despacho

•03/04/2023, 09:33

Despacho

•31/03/2023, 18:04

Despacho

•23/01/2023, 08:21

Despacho

•20/01/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:05

Despacho

•30/05/2022, 09:59

Todos os documentos(36)

Sentença

•14/11/2024, 13:21

Sentença

•13/11/2024, 16:30

Decisão

•29/04/2024, 13:02

Decisão

•23/04/2024, 23:38

Despacho

•05/03/2024, 12:34

Despacho

•04/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:08

Despacho

•03/04/2023, 09:33

Despacho

•31/03/2023, 18:04

Despacho

•23/01/2023, 08:21

Despacho

•20/01/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:05

Despacho

•30/05/2022, 09:59

Despacho

•27/05/2022, 11:57

Despacho

•08/02/2022, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 12:20

Despacho

•15/12/2021, 15:37

Despacho

•10/12/2021, 16:20

Acórdão

•13/10/2021, 11:10

Acórdão

•08/10/2021, 14:13

Decisão

•14/06/2021, 09:56

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:59

Despacho

•24/03/2021, 08:45

Despacho

•23/03/2021, 21:07

Sentença

•03/12/2020, 14:09

Sentença

•03/12/2020, 12:16

Documento Comprobatório

•04/05/2020, 17:24

Despacho

•22/04/2020, 22:12

Despacho

•22/04/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:41