Recurso Especial 5021626-66.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RB CAPITAL I FUNDO DE FUNDOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP 406588·CPF·Representa: Autor

NATHALIA YUMI KAGE FLUMIAN MARQUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 567141/2025

23/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 567141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 11:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/05/2025, 19:09

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2025, 19:08

-

•13/05/2025, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2025, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:08

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•13/05/2025, 19:07

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•13/05/2025, 19:07