Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008418-43.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 71.645,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 07:59

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 21:41

Sentença

•28/10/2024, 09:06

27/11/2024, 00:03

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 07:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:27

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 19:21

Juntada de certidão

13/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 07:34

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:48

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ANTONIO MENDES Advogados do(a) AUTOR: VERNISON APARECIDO CAPOLETI - SP368409, OSMAR MASTRANGI JUNIOR - SP325296 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008418-43.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação, bem como informe se há valores passíveis de dedução da base de cálculo para apuração do imposto devido (rendimentos recebidos acumuladamente - RRA), nos termos da legislação vigente, comprovando com a documentação pertinente. O silêncio será interpretado como inexistência de valores a serem deduzidos. 2. Com a apresentação dos cálculos de liquidação, altere-se a classe processual, para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3. Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ANTONIO MENDES Advogados do(a) AUTOR: VERNISON APARECIDO CAPOLETI - SP368409, OSMAR MASTRANGI JUNIOR - SP325296 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do retorno do processo da Superior Instância a este Juízo. 2. Requisite-se à CEABDJ-INSS para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, cumpra o julgado mediante concessão do benefício de aposentadoria especial ao autor desde 29.6.2020 (DER), juntando aos autos informação detalhada de cumprimento (INFBEN, CONBAS, memória de cálculo da RMI e histórico de crédito). 3. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008418-43.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação, bem como informe se há valores passíveis de dedução da base de cálculo para apuração do imposto devido (rendimentos recebidos acumuladamente - RRA), nos termos da legislação vigente, comprovando com a documentação pertinente. O silêncio será interpretado como inexistência de valores a serem deduzidos. 4. Com a apresentação dos cálculos de liquidação, altere-se a classe processual, para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 5. Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:35

Expedição de Informação

09/01/2022, 21:48

Recebidos os autos

09/01/2022, 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/12/2021, 19:38

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:23

Juntada de intimação de pauta

09/12/2021, 08:23

Recebidos os autos

09/12/2021, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 00:09

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de apelação

25/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 16:19

Publicado Sentença em 25/05/2021.

27/05/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:43

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 12:06

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:51

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:05

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 13:32

Publicado Despacho em 16/03/2021.

18/03/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

18/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:22

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2020, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 21:48

Juntada de certidão

16/12/2020, 21:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 21:10

Recebidos os autos

16/12/2020, 21:10

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 13:17

Despacho

•29/11/2022, 13:19

Despacho

•25/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:27

Despacho

•30/05/2022, 18:49

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:34

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:48

Despacho

•08/02/2022, 20:55

Despacho

•31/01/2022, 16:22

Despacho

•10/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:38

Todos os documentos(28)

Sentença

•28/10/2024, 21:41

Sentença

•28/10/2024, 09:06

Despacho

•29/11/2022, 13:19

Despacho

•25/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:27

Despacho

•30/05/2022, 18:49

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:34

Outros Documentos

•15/02/2022, 14:48

Despacho

•08/02/2022, 20:55

Despacho

•31/01/2022, 16:22

Despacho

•10/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:37

Despacho

•09/12/2021, 16:33

Acórdão

•08/10/2021, 14:30

Acórdão

•07/10/2021, 15:25

Despacho

•14/07/2021, 19:06

Despacho

•29/06/2021, 15:27

Sentença

•21/05/2021, 18:43

Sentença

•21/05/2021, 18:42

Despacho

•06/04/2021, 10:28

Despacho

•06/04/2021, 09:51

Despacho

•12/03/2021, 18:32

Despacho

•11/03/2021, 21:22

Despacho

•17/12/2020, 10:43