Execução Fiscal 0053726-69.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.656.533,28

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 23:37

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:45

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 23:45

Despacho

•20/05/2024, 16:57

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legal

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Acessibilidade

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20/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 224/2023

15/06/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.224/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Desentranhado o documento

11/02/2022, 00:26

Desentranhado o documento

11/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VALTER LUIZ DE FATIMA PONTELLI Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Com vistas a sanar a falha de digitalização apontada na certidão de ID 241871482, proceda a Secretaria à exclusão dos documentos repetidos, identificados como Volumes D e E dos autos físicos digitalizados, visto que constituem cópias dos documentos identificados como Volumes B e C. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se as partes e cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053726-69.2005.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2021, 04:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 01:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 19:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre:

04/08/2020, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

05/03/2020, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: PARTE CO-EXECUTADA

14/08/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820007193 Complemento Livre:

01/02/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A PFN

04/12/2018, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: P0401/2017 - PJE 5001881-61.2017.403.6126

26/11/2018, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA NO PJE Complemento Livre:

10/10/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP EXPEDIDA - DISTRIBUIÇÃO PELO PJE

11/09/2017, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE Complemento Livre: P0401/2017

17/08/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820113161 Complemento Livre:

18/01/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 28/10/2015

26/10/2015, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

14/08/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

03/08/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CP ENCAMINHADA POR EMAIL

30/05/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ABRIL Complemento Livre:

22/05/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO SEDI Complemento Livre:

10/05/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2012, 10:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2012, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/04/2012, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2012, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/310

02/03/2012, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P PUBLICAR Complemento Livre:

10/02/2012, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2011, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN

16/08/2011, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P REMESSA EXEQUENTE

05/08/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEIJI MORITA E YOSHIE NISHIYAMA MORITA Complemento Livre: 2011820046424

08/04/2011, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

14/10/2010, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

28/09/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEC/EQUENTE Complemento Livre:

11/09/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

10/09/2009, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 19/08/2009

18/08/2009, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2009, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

24/07/2009, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

30/06/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

06/02/2009, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PA RA CUMPRIMENTO

01/12/2008, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

17/04/2008, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2008, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2008, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

28/03/2008, 09:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/03/2008, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/03/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

08/11/2007, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P.F.N. Complemento Livre:

03/07/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Mand.enartado. Complemento Livre:

04/05/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag Expedir Mandado. Complemento Livre:

08/09/2006, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR Negativo

18/01/2006, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AG CUMPRIMENTO

25/11/2005, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2005, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2005, 16:09

Despacho

•11/03/2024, 13:21

Despacho

•21/08/2023, 17:09

Despacho

•09/01/2023, 19:05

Despacho

•08/02/2022, 11:40