Execução Fiscal 5000146-14.2022.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.200,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

LUZIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 11/02/2022

28/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000146-14.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região, requereu sua extinção tendo em vista o equívoco na distribuição da ação contendo dados incorretos. Decido. Considerando o exposto e informado nos autos, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Como a parte exequente renunciou ao direito de recorrer, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:41

Extinto o processo por desistência

07/02/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 11:30

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de pedido de desistência

07/02/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 09:25

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 11:41

Sentença

•07/02/2022, 19:12