Recurso Especial 0005631-58.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA CRISTINA CAIRES PIRES

OAB/SP 233521·CPF·Representa: Autor

NOEMI DOS SANTOS BISPO TELES

OAB/SP 287782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2020

06/03/2020, 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/03/2020, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020

11/02/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:16

Não conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

10/02/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020

10/02/2020, 15:12

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

05/12/2017, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/12/2017, 14:54

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/12/2017, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/12/2017, 07:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2020, 15:12