Recurso Especial 0005631-58.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

CPF 771.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2020

06/03/2020, 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/03/2020, 13:32

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LEILA CRISTINA CAIRES PIRES

OAB/SP 233521•Representa: ATIVO

NOEMI DOS SANTOS BISPO TELES

OAB/SP 287782•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020

11/02/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:16

Não conhecido o recurso de BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

10/02/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020

10/02/2020, 15:12

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

05/12/2017, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

05/12/2017, 14:54

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/12/2017, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/12/2017, 07:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2020, 15:12

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