Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000026-93.2012.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE MELO NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

OAB/SP 287847·CPF·Representa: Autor

MARCELO FREDERICO KLEFENS

OAB/SP 148366·CPF·Representa: Autor

ODENEY KLEFENS

OAB/SP 21350·CPF·Representa: Autor

GLENDA ISABELLE KLEFENS

OAB/SP 222155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

MARIA APARECIDA DE MELO NEVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

16/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:12

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

16/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 17:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:06

01/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:12

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:05

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 17:30

Expedido alvará de levantamento

05/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:12

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 17:35

Expedido alvará de levantamento

18/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:14

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:08

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:25

Desentranhado o documento

02/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2022 (1a. Vara)

17/11/2022, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESARQUIVADOS SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO ESTATÍSTICA Complemento Livre: ORIENTAÇÃO SETOR ESTATÍSTICA - AJUSTE B.I. - RETORNO A BAIXA DIGITALIZADO

17/11/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PARA O PJe Complemento Livre: COM MESMA NUMERAÇÃO

13/09/2022, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MELO NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000026-93.2012.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Nos termos da manifestação de Id. Num. 242017737, homologo a renúncia manifestada expressamente pela parte exequente ao valor de seu crédito excedente a 60 salários mínimos, a fim de que a requisição de pagamento referente ao valor principal seja expedida na modalidade Requisição de Pequeno Valor – RPV. Defiro, ainda, na expedição da RPV relativa ao valor principal, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome do advogado GILDEMAR MAGALHÃES GOMES, OAB/SP nº 287.847, conforme requerido na petição de Id. Num. 242017737, nos termos do contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 145227977 - Pág. 2. Assim, oportunamente, expeça-se a RPV com destaque dos honorários contratuais, nos termos do presente despacho. Int. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MELO NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: GILDEMAR MAGALHAES GOMES - SP287847, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000026-93.2012.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se da fase do cumprimento do v. acordão prolatado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após o transito em julgado e a regularização da capacidade processual da exequente, a mesma apresentou planilha de cálculos da liquidação conforme expresso na petição e documentos anexados sob o id 150340054 e 150340063 O executado foi intimado para, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação. No entanto, informou que não irá apresentar impugnação (id. 240642741). Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, homologo a conta de liquidação efetivada pelo exequente, no valor total líquido de R$ 70.883,30 (setenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), atualizado para 10/2021, nos termos da petição anexada sob o id. 150340054. Custas ex lege. Sem condenação na verba honorária sucumbencial, considerando a inexistência de pretensão resistida do executado. Caberá ao autor informar, no prazo de 05 dias, sobre eventual renúncia ao valor que excede a sessenta salários mínimos, nos termos de sua petição anexada sob o id. 150340054. Oportunamente expeça-se o devido ofício para pagamento, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC. Intime-se e cumpra-se MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 31 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:29

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 10:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/06/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO NEVES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 08:44

Expedição de Informação

26/11/2020, 16:17

Recebidos os autos

26/11/2020, 16:17

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/11/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:15

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2020, 14:59

Juntada de documento digitalizado

22/09/2020, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2015 (1a. Vara)

15/06/2015, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/05/2015, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310002100 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

23/04/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2015, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 949/963

27/01/2015, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310005272 Complemento Livre: APELACAO - INSS

30/09/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310004879 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - INSS

30/09/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE

30/09/2014, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/09/2014, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2014, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613100008341 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA AUTORA

20/02/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2013, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 806/812

06/12/2013, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSS INTIMADO EM 28/11/2013 Complemento Livre:

03/12/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361310004056 Complemento Livre: PETICAO DA PARTE AUTORA

14/10/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2013, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 807/811

19/06/2013, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento do Setor de Distribuiao Complemento Livre:

19/12/2012, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2012, 09:21

Sentença

•18/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:49

Despacho

•05/12/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:30

Despacho

•22/11/2023, 19:26

Despacho

•21/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•31/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:13

Despacho

•17/05/2023, 14:13

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:13

Todos os documentos(41)

Sentença

•02/07/2024, 17:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:06

Sentença

•18/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:49

Despacho

•05/12/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:30

Despacho

•22/11/2023, 19:26

Despacho

•21/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•31/07/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:13

Despacho

•17/05/2023, 14:13

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:13

Despacho

•25/04/2023, 18:34

Despacho

•02/02/2023, 18:26

Despacho

•16/11/2022, 19:10

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 10:35

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:09

Despacho

•24/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:23

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:07

Decisão

•07/03/2022, 16:15

Decisão

•07/03/2022, 14:35

Despacho

•09/02/2022, 13:29

Despacho

•08/02/2022, 17:32

Decisão

•08/02/2022, 11:42

Decisão

•31/01/2022, 16:13

Despacho

•14/01/2022, 13:30

Despacho

•09/11/2021, 17:03

Despacho

•04/11/2021, 15:20

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:59

Despacho

•25/03/2021, 17:07

Despacho

•05/03/2021, 18:14

Despacho

•19/11/2020, 18:41

Despacho

•17/11/2020, 15:15

Decisão

•17/06/2020, 21:26