Execução Fiscal 0000523-40.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.564,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP 157981·CPF·Representa: Réu

TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE AMANTINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARDEN GODOY DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:42

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:08

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:40

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:42

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:57

Despacho

•27/03/2026, 16:57

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legal

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Acessibilidade

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31/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:46

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:08

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:15

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:02

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:46

Conclusos para despacho

20/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2024, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:56

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:02

Proferida decisão interlocutória

20/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARDEN GODOY DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA - SP157981, TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE AMANTINI - SP292483 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ID 240285501: "...intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias (resposta do sr. Oficial de Justiça no ID 241113544 e ss.). Bauru/SP, 8 de fevereiro de 2022. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000523-40.2016.4.03.6108

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ORTEGA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:46

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2021, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:59

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 10:59

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:56

Mandado devolvido cumprido

22/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/07/2021, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 20:12

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:56

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 07:18

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 09:43

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:34

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:01

Juntada de certidão

19/10/2020, 08:57

Juntada de certidão

13/10/2020, 11:29

Juntada de certidão

09/10/2020, 19:38

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 05:16

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:31

Juntada de certidão

26/08/2020, 10:02

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 04:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:36

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:50

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 22:20

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:57

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/05/2020, 10:57

Mandado devolvido cumprido

29/05/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:18

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:07

Juntada de certidão

11/04/2020, 18:22

Decorrido prazo de MARDEN GODOY DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080007982-1 Complemento Livre: MANIFESTÃÇÃO EXEQUENTE - REQUER DILIGÊNCIA

17/05/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 08:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARDEN GODOY DOS SANTOS Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - 26/02/2019

19/03/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080025400 Complemento Livre: OF. 698/2018 - 1ª CRI BAURU - RESP. AO MDD. N. 0802.2018.00557

19/12/2018, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MDD. 0802.2018.00557 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/12/2018, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO 298/2018-SF02/CVW Complemento Livre: 0802.2018.00557 EM 23/10/2018 (Guia 2018.0093)

24/10/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080017307 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER PENHORA DE IMÓVEIS

05/06/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2017, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD RESULTOU NEGATIVO

25/04/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2017, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

24/02/2017, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080029947 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

09/09/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800142581 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO E JUNTADA PROCURACAO

03/05/2016, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 240/2016-SF02/TCD Complemento Livre: CITACAO POSITIVA PENHORA NEGATIVA

03/05/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800120781 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

28/04/2016, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre: 240/2016-SF02/TCD

25/02/2016, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2016, 13:55

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•15/07/2024, 09:45

Despacho

•09/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:03

Decisão

•17/07/2023, 09:57

Outros Documentos

•17/07/2023, 09:56

Decisão

•20/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:45

Todos os documentos(36)

Despacho

•27/03/2026, 16:57

Despacho

•27/03/2026, 16:57

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•21/08/2025, 17:40

Despacho

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•13/02/2025, 18:46

Despacho

•15/07/2024, 09:45

Despacho

•09/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:03

Decisão

•17/07/2023, 09:57

Outros Documentos

•17/07/2023, 09:56

Decisão

•20/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:45

Despacho

•24/01/2022, 11:29

Despacho

•31/08/2021, 16:11

Despacho

•31/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:59

Despacho

•20/06/2021, 20:12

Traslado de cópias

•29/03/2021, 10:02

Despacho

•22/10/2020, 09:43

Despacho

•19/10/2020, 15:34

Decisão

•09/10/2020, 19:38

Despacho

•26/08/2020, 16:56

Despacho

•26/08/2020, 15:45

Despacho

•12/08/2020, 11:03

Despacho

•11/08/2020, 04:36

Despacho

•22/07/2020, 10:16

Despacho

•21/07/2020, 22:20

Despacho

•15/07/2020, 09:32

Despacho

•14/07/2020, 18:44

Despacho

•05/05/2020, 11:03

Despacho

•14/04/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:36