Execução Fiscal 0003214-76.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.623.327,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO

OAB/SP 344700·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 23:54

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 18:51

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:33

Sentença

•10/11/2022, 15:14

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legal

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Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 23:54

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 16:54

Desentranhado o documento

29/08/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:41

Mandado devolvido cumprido

18/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:42

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B DESPACHO ID 135260569. Ante a concordância da exequente, nos termos da manifestação ID 138997733, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003214-76.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a substituição de penhora do imóvel de matrícula nº 18.528 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçapava, pelo imóvel de matrícula nº 229.716, do 1º Cartório de Registro de Imóveis em São José dos Campos. Expeça-se Mandado de Substituição de Penhora, Avaliação e intimação. Realizada a substituição de penhora, depreque-se o cancelamento do registro de penhora do imóvel substituído, cabendo à executada o pagamento de custas, emolumentos e contribuições correspondentes.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 19:44

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:40

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de documentos diversos

07/07/2021, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio

01/07/2021, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA Complemento Livre: PROTOCOLO 202161000002257

29/06/2021, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 130-4/2021 Prot: 303210614014340

14/06/2021, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2019 (4a. Vara)

15/02/2019, 12:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2019 (4a. Vara)

14/02/2019, 12:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003093-77.2017.403.6103 - Apenso

31/01/2019, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que trasladei a ópia da r. SENTENÇA, de fl. 472-473vº e da Certidão do Trânsito em Julgado, proferida nos autos dos Embargos à Exeução nº 0003093-77.2017.4.03.6103, para estes autos de Exeução Fisal, dos quais foram desapensados, onforme segue.

31/01/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/368

28/05/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030006624 Complemento Livre:

04/04/2018, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 136/2018 - PARA 2ª VARA FEDERAL SJC Complemento Livre: ENTREGUE NA VARA

22/03/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000206993 Complemento Livre:

17/01/2018, 13:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/01/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

15/12/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHADA Complemento Livre:

06/12/2017, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:03

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003093-77.2017.403.6103 - Apenso

09/10/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/425

06/09/2017, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030027411 Complemento Livre:

28/08/2017, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4410/411

18/08/2017, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03741 Complemento Livre:

08/08/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030024028 Complemento Livre:

03/08/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030023998 Complemento Livre:

03/08/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 10:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofiio nº 436/2017 Complemento Livre: SD 02 - J2.210

05/07/2017, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/273

05/07/2017, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2017.03741 EM 29/06/2017 (Guia 2017.0142)

29/06/2017, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 205/2017 - para 2ª vara federal sjampos Complemento Livre: entregue diretamente na vara

28/06/2017, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761000046997 Complemento Livre:

29/03/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre: S

17/11/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2016, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NÚMERO 201661030018138 Complemento Livre:

23/06/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NÚMERO 201661030009681 Complemento Livre:

23/06/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030034149 Complemento Livre:

23/11/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM REGULARIZACAO, REGISTRO REMESSA AO EXEQUENTE EM Complemento Livre: 04/09/2015 E RETORNO NA PRESENTE DATA 02/10/2015

02/10/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030020082 Complemento Livre:

27/08/2015, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2015, 14:49

Sentença

•09/11/2022, 23:54

Despacho

•25/10/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:58

Despacho

•08/02/2022, 11:46

Despacho

•03/02/2022, 19:07

Despacho

•01/12/2021, 19:01

Despacho

•01/12/2021, 18:56

Despacho

•30/09/2021, 11:01

Despacho

•29/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:28