Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5023855-63.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

JORGE FARSETTI

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/11/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 03/11/2022

03/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945527/2022

14/10/2022, 20:11

Protocolizada Petição 945527/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

14/10/2022, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2022

06/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de JORGE FARSETTI

04/10/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2022

04/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/09/2022, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 22:10

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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