Agravo em Recurso Especial 0000405-07.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

ANTONIO TARRAF JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DORA LUCATO HANSEN

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS GUILHERME

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS FERNANDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP 88552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO TARRAF JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DORA LUCATO HANSEN

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS GUILHERME

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS FERNANDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE BENEDITO CANDIDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FABIO ZENAIDE MAIA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA FELIPE DE MENDONCA

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DE MELLO FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERNANDO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419375/2024

22/05/2024, 16:01

Protocolizada Petição 419375/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024 Petição Nº 402247/2024 - DESIS

21/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Extinto o processo por desistência

17/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0402247 - DESIS no AREsp 2084689 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 20:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 402247/2024

17/05/2024, 12:11

Protocolizada Petição 402247/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/05/2024

17/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 789009/2023

14/08/2023, 08:06

Protocolizada Petição 789009/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2023

14/08/2023, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023 Petição Nº 10766/2023 - PET

16/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00010766 - PET no AREsp 2084689

14/06/2023, 19:20

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419375/2024

22/05/2024, 16:01

Protocolizada Petição 419375/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024 Petição Nº 402247/2024 - DESIS

21/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 19:50

-

•10/03/2022, 18:41

20/05/2024, 18:03

Extinto o processo por desistência

17/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0402247 - DESIS no AREsp 2084689 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 20:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 402247/2024

17/05/2024, 12:11

Protocolizada Petição 402247/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/05/2024

17/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 789009/2023

14/08/2023, 08:06

Protocolizada Petição 789009/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2023

14/08/2023, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023 Petição Nº 10766/2023 - PET

16/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00010766 - PET no AREsp 2084689

14/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0010766 - PET no AREsp 2084689 - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 217660/2023

20/03/2023, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2023, 17:54

Protocolizada Petição 217660/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023 Petição Nº 10766/2023 - PET

09/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2023/00010766 - PET no AREsp 2084689

07/02/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0010766 - PET no AREsp 2084689 - Publicação prevista para 09/02/2023

07/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 10766/2023

11/01/2023, 18:41

Protocolizada Petição 10766/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2023

11/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 597858/2022

15/07/2022, 13:41

Protocolizada Petição 597858/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 15/07/2022

15/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353737/2022

29/04/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/04/2022, 20:41

Protocolizada Petição 353737/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2022

29/04/2022, 20:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2022, 08:32

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 63318 (2015/0214612-3)

25/04/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/03/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2022, 18:41