Execução Fiscal 0000194-14.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 397.520,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA

OAB/SP 332277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PMO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 17:48

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 15:14

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

02/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de PMO CONSTRUCOES LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 16:40

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 15:35

Expedição de outros documentos

16/05/2024, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

05/11/2022, 12:23

Juntada de certidão

05/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de PMO CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:30

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de PMO CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 23:43

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PMO CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A DESPACHO ID 233126294. Junte a executada a documentação contábil requerida pela exequente, notadamente os Demonstrativos de Resultado de Exercício e Demonstrativos de Fluxo de Caixa dos últimos três anos. Após a juntada dos documentos, abra-se vista à exequente para manifestação. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000194-14.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de PMO CONSTRUCOES LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de PMO CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:23

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 23:41

Conclusos para despacho

07/04/2021, 01:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2021, 01:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 20:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 05:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

03/07/2020, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADOS DOS LEILÕES Complemento Livre:

28/10/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DOS 1 E 2 LEILOES DA 218 HPU Complemento Livre: LEILÕES NEGATIVOS

02/09/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EDITAL DO LEILÃO 218 HPU Complemento Livre:

01/08/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO RESULTADO DO 1° E 2° LEILÃO DA 213 HPU Complemento Livre: LEILÃO NEGATIVO

02/07/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO RESULTADO DO 1° E 2° LEILÃO 213 HPU Complemento Livre: LEILÃO NEGATIVO

14/05/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DO 2º LEILÃO DA 210 HPU Complemento Livre: LEILÃO NEGATIVO

28/03/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DO 1º LEILÃO DA 210 HPU Complemento Livre: LEILÃO NEGATIVO

13/03/2019, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé, que foi expedido o EDITAL DE LEILÃO, pela Central de Hastas Públias Unifiadas, uja ópia segue adiante. Certifio ainda que, o edital de leilão foi disponibilizado no Diário Eletrônio da Justiça, no Caderno Administrativo, e afixado no loal de ostume.

21/02/2019, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, enaminhei para CEHAS o expediente neessário para a realização da hasta públia.

11/12/2018, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01532 Complemento Livre:

19/09/2018, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/640

26/07/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: 0304.2018.01532 EM 16/07/2018 (Guia 2018.0117)

17/07/2018, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em umprimento a r. deisão de fl. 137, proedi ao anelamento do bloqueio/ penhora do veíulo plaas EVN 6214, via Sistema RENAJUD, onforme protoolo que segue.

16/07/2018, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, visando registrar a penhora de fl. 101/102, efetuei pesquisa no sistema Renajud e onstatei que o veíulo plaas ETW 1741 está alienado fiduiariamente, razão pela qual não efetuei o bloqueio/registro da penhora do mesmo, nos termos do art. 7ªA do Dereto 911/1969, inserido pela Lei 13.043/2014, onforme entendimento deste Juízo (pesquisa em anexo). Certifio ainda que, pesquisando os demais veíulos om penhoras já registradas, onstatei que o veíulo plaas EVN 6214 também está alienado fiduiariamente, onforme pesquisa que segue, razão pela qual onsulto omo proeder em relação a este.

11/07/2018, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/378

16/08/2017, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 14:39

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0005782-02.2014.403.6103 - Apenso

10/03/2017, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que traslado para estes autos as ópias extraídas dos Embargos à Exeução nº 0005782-02.2014.403.6103, onforme segue. CERTIFICO MAIS, que desapensei referidos Embargos para remetê-los ao TRF.

10/03/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030006469 Complemento Livre:

01/03/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2015, 10:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: NAO OPOS EMB A PENHORA

04/11/2015, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.01050 Complemento Livre:

04/11/2015, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2015.01050 (Guia 2015.0050)

08/05/2015, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1001/1002

12/02/2015, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 16:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.00169 Complemento Livre:

15/10/2014, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.00169 (Guia 2014.0005)

10/07/2014, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2014, 11:14

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/03/2023, 18:42

Despacho

•28/02/2023, 10:59

Despacho

•29/03/2022, 17:40

Despacho

•28/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 23:42

Despacho

•08/02/2022, 12:07

Despacho

•03/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:59

Despacho

•29/09/2021, 22:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/10/2024, 15:14

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Outros Documentos

•02/09/2024, 16:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•10/03/2023, 18:42

Despacho

•28/02/2023, 10:59

Despacho

•29/03/2022, 17:40

Despacho

•28/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 23:42

Despacho

•08/02/2022, 12:07

Despacho

•03/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:59

Despacho

•29/09/2021, 22:51

Despacho

•28/09/2021, 18:50

Despacho

•25/06/2021, 11:43

Despacho

•15/06/2021, 23:41